Setores de Alimentação, Hotelaria e Entretenimento beneficiados pelo Programa Emergencial de Retomada. Lei sancionada para ajudar na pandemia.
A Associação Brasileira de Franchising (ABF) prevê um impacto positivo no setor de franquias com a promulgação do novo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) visa fornecer apoio financeiro crucial para empresas que atuam no ramo de eventos, contribuindo para a recuperação econômica do setor. A implementação do Perse é fundamental para garantir a sustentabilidade e o crescimento das franquias que dependem da realização de eventos para impulsionar seus negócios.
Perse: Programa Emergencial para Retomada
O Projeto de Lei 1.026/2024, que teve a ativa participação da ABF em sua tramitação, foi oficialmente sancionado na quarta-feira, 22, representando uma vitória significativa para os setores mais impactados pela pandemia de Covid-19, como Alimentação, Hotelaria e Turismo, e Entretenimento e Lazer. A lei sancionada visa proporcionar um fôlego financeiro às empresas, especialmente no que diz respeito ao endividamento e aos altos juros enfrentados durante o período de crise.
Tom Moreira Leite, presidente da entidade, destaca a importância do Perse ao afirmar que ele permitirá que as franquias tenham condições de retomar suas atividades com mais vigor, impulsionando o crescimento e a geração de empregos nos setores beneficiados. Ele ressalta que a aprovação do programa é fundamental para ajudar as empresas a equilibrarem suas contas e contribuir para a economia do país.
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Falando sobre a relevância do Perse para a geração de empregos nos segmentos contemplados, o presidente da ABF enfatiza que é uma conquista significativa para áreas como eventos, bares e restaurantes, que enfrentaram desafios extraordinários para manter suas operações ativas durante a crise sanitária.
O Programa Emergencial para Retomada, conhecido como Perse, foi criado em maio de 2021 com o intuito de socorrer o setor de eventos. Em sua nova configuração, o programa abrange 30 das 44 atividades econômicas dos segmentos de Alimentação, Hotelaria e Turismo, e Entretenimento e Lazer, conforme levantamento realizado pela ABF em 2023.
Uma das principais medidas do Perse é a isenção de impostos federais, incluindo IRPJ, CSLL e PIS/Cofins, além de descontos em dívidas, redução de juros e prazo estendido para pagamento. Estima-se que o impacto financeiro do programa possa chegar a até R$ 15 bilhões em renúncia fiscal, com previsão de encerramento em 2026 ou ao atingir o limite estabelecido.
Para se beneficiar do Perse, as empresas devem atender a critérios específicos, como ter as atividades contempladas como principais em seu CNAE e estar devidamente inscritas no Cadastur dentro dos prazos estabelecidos. A Receita Federal será responsável por habilitar as empresas participantes, com um prazo de 30 dias para análise das solicitações. Em caso de descumprimento do prazo, a habilitação será automática.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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