Por suspeita de litigança predatória, o juiz Cicero Alisson expediu ofício para consulta no Sistema PJe, constatando nulidade no contrato.
Via @portalmigalhas | Por suspeita de litigância predatória, o magistrado de Direito Cicero Alisson Bezerra Barros, da vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais de Pindobaçu/BA, comunicou a OAB/BA, o Numopede – Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas da Corregedoria Geral da Justiça do TJ/BA e o MP sobre a conduta de um advogado que ajuizou 1.233 ações semelhantes em três varas do Estado.
O causídico em questão está sendo investigado por possível prática de litigância predatória, o que levou o juiz a solicitar a intervenção dos órgãos competentes. A atuação do advogado tem gerado preocupação no meio jurídico local, levantando questões éticas e legais sobre a conduta profissional na advocacia.
Advogado e Litigância Predatória em Contrato de Cartão de Crédito Consignado
No caso em questão, a parte demandante sustentava a nulidade de um contrato de cartão de crédito consignado, alegando nunca ter celebrado qualquer acordo com a entidade financeira. No entanto, em um momento posterior, o autor optou por desistir da demanda. Apesar da retirada da ação, o banco, levantando suspeitas de litigância predatória, requereu a expedição de um ofício à OAB/BA e ao Ministério Público, visando investigar as atividades exercidas pelo causídico, bem como encaminhar uma cópia dos autos ao Numopede do TJ/BA para as devidas providências.
Ao analisar o processo, o juiz constatou a peculiaridade das inúmeras ações ajuizadas pelo advogado, que versavam sobre solicitações de gratuidade judiciária, falta de interesse na marcação de audiências e a generalidade das petições. Diante disso, determinou a realização de um mandado de constatação por um Oficial de Justiça para verificar se a parte estava ciente da ação e se tinha conhecimento pessoal do advogado.
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Posteriormente, o profissional afirmou não ter encontrado o requerente no endereço indicado, apesar de ter realizado diligências por vários dias. Além disso, o magistrado mencionou ter realizado uma consulta no Sistema Pje em nome do referido advogado da parte autora, constatando que ele possuía 1.233 processos, sendo 239 em Pindobaçu, 213 em Dias D’avila e 252 em Juazeiro.
Diante dessas circunstâncias, o juiz homologou a desistência da ação, porém acolheu o pleito da instituição financeira, expedindo ofícios para a OAB/BA, Numopede do TJ/BA e Ministério Público a fim de tomarem as medidas que julgassem cabíveis diante das informações apresentadas. É incumbência do Poder Judiciário analisar tal requerimento.
A informação fornecida pelo oficial de justiça, somada à petição de desistência do autor e à existência de diversas ações com características semelhantes, petições padronizadas e dispensa de audiência de conciliação, justifica a comunicação aos órgãos mencionados para as providências necessárias.
A defesa do banco foi conduzida pelo escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia.
Processo: 8000641-25.2023.8.05.0196
Fonte: © Direto News
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