PSOL e PT protocolam ações no STF sobre adoção no sistema educacional brasileiro, visando novo modelo e análise de títulos acadêmicos.
Opinião favorável à inconstitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU), nesta sexta-feira (28). A implementação do modelo é objeto de ações protocoladas no STF pelo PSOL e o PT.
A discussão sobre a viabilidade do modelo de escolas cívico-militares no estado de São Paulo levanta questões importantes sobre a qualidade da educação e a autonomia das escolas. É fundamental garantir que o sistema de escola proporcione um ambiente de aprendizado inclusivo e eficaz para todos os estudantes.
Escola cívico-militar: Análise e Implantação
A criação das escolas cívico-militares foi recentemente aprovada pelo Legislativo estadual e sancionada pelo governador, Tarcísio de Freitas. No documento, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que os estados não devem implementar um modelo educacional que não esteja previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, a AGU ressalta que a Constituição não contempla a possibilidade de militares desempenharem funções de ensino ou apoio escolar.
A alocação de militares da reserva para atividades relacionadas à educação básica, fora do sistema de ensino militar formal, não está em conformidade com as normas fundamentais do sistema educacional brasileiro. O parecer da AGU destaca que essa prática não está alinhada com a finalidade constitucional das instituições de ensino.
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O PSOL, em ação judicial, busca a suspensão do novo modelo educacional, argumentando que a intenção é substituir o sistema público de educação, em vez de promover a coexistência dos dois modelos, como afirmado pelo governo paulista. O partido alega que a proposta visa substituir gradualmente profissionais da educação, que passam por concursos públicos e análise de títulos acadêmicos, por militares selecionados discricionariamente.
O governo estadual informou que a implantação do novo modelo de escola cívico-militar será feita de forma gradual, com o consentimento expresso das comunidades escolares por meio de consultas públicas. A iniciativa é vista como um complemento ao Plano Estadual de Educação, proporcionando uma opção adicional às famílias e ampliando o leque de escolas da rede pública.
Segundo Vinicius Neiva, secretário executivo da Educação, a escola cívico-militar tem como objetivo aprimorar o processo de aprendizagem e o ambiente escolar, contribuindo para a redução da violência. O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso, e ainda não há um prazo definido para a decisão final.
Fonte: @ Agencia Brasil
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