Investigação aberta por suspeita de crime contra Estado Democrático de Direito. Decisões, guarda de documentos e sigilo devem ser respeitados. A aversão deve ser clara.
A solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) feita nesta terça-feira (23) busca garantir a investigação sobre a divulgação de decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes que visam remover conteúdos ilegais compartilhados por usuários da plataforma X, antes conhecida como Twitter. A atuação da AGU destaca a importância de manter a ordem legal e a adequada aplicação das leis nesse contexto específico.
A Advocacia-Geral da União reforça seu compromisso em zelar pela integridade do ambiente digital ao requerer, perante o STF, a abertura de investigação sobre as intervenções de Alexandre de Moraes para coibir a disseminação de conteúdos irregulares na rede social X. A atuação da AGU nesse processo demonstra a preocupação do órgão em garantir o cumprimento das normas legais e a proteção dos direitos dos cidadãos online.
AGU investiga possível violação do dever de sigilo
A Advocacia-Geral da União está em alerta devido à suspeita de crimes contra o Estado Democrático de Direito e as instituições. Recentemente, uma parte das decisões foi exposta publicamente, gerando preocupação e levando o AGU a se posicionar sobre o assunto. Essas revelações, conhecidas como ‘Twitter Files’, expõem trechos de decisões confidenciais proferidas entre 2020 e 2022, causando interferência nos processos em andamento. O advogado-geral da União, Jorge Messias, expressou sua apreensão, apontando que tal exposição viola o dever de sigilo e prejudica a guarda dos documentos.
Mesmo sem autorização, informações sigilosas foram divulgadas, comprometendo investigações em curso, especialmente aquelas relacionadas a condutas antidemocráticas no Brasil. Messias ressalta a gravidade do ocorrido e a necessidade de agir com rigor para preservar a integridade do processo judicial. Nesse sentido, a AGU solicita que o ministro Alexandre de Moraes encaminhe a notícia-crime ao Ministério Público Federal para investigação, visando identificar os responsáveis e reforçar a postura de intolerância com tais condutas.
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Musk é incluído em inquérito de milícias digitais
Recentemente, o magnata Elon Musk se viu envolvido em um inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que investiga a atuação de milícias digitais na disseminação de fake news no Brasil. A decisão de incluir Musk na investigação veio após suas declarações desafiadoras em relação às determinações judiciais. O empresário chegou a afirmar que não acatará as ordens do Supremo Tribunal Federal quanto à remoção de conteúdos considerados ilegais.
Em suas postagens, Musk deixou claro sua intenção de desobedecer as restrições judiciais, alegando que Moraes teria ameaçado prender funcionários de sua empresa no Brasil. As acusações do empresário de que o ministro estaria desrespeitando a constituição e o povo brasileiro geraram polêmica e ampliaram o debate sobre a liberdade de expressão e os limites legais da divulgação de informações na era digital.
Fonte: @ Agencia Brasil
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