Novas medidas para combater venda de celulares sem certificação nacional, monitorar empresas e fiscalizar anúncios no mercado específico.
A Anatel divulgou, hoje, uma série de ações rigorosas para coibir a venda de smartphones não autorizados no território brasileiro, conforme informado no ‘Diário Oficial da União’.
As medidas adotadas pela Agência Nacional de Telecomunicações visam garantir a segurança e a qualidade dos dispositivos móveis comercializados no país, reforçando a importância do cumprimento das normas estabelecidas pela entidade reguladora.
Anatel: Novas Medidas para Combater Venda de Celulares Não Certificados no Mercado Nacional
A Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, está agindo diante do aumento expressivo das vendas de dispositivos sem certificação, que hoje correspondem a cerca de 25% do mercado nacional. Os dados do primeiro trimestre deste ano revelam que, dos 11,4 milhões de smartphones comercializados, 2,9 milhões não possuíam a homologação exigida.
Em resposta a essa situação, a Anatel implementou novas diretrizes para as empresas que vendem celulares por meio de plataformas online. Agora, os vendedores devem incluir o número de homologação dos aparelhos nos anúncios e verificar se esses códigos correspondem à base de dados da Anatel. Aqueles celulares que não seguirem essas normas serão retirados das plataformas de venda.
Para garantir o cumprimento dessas medidas, a Anatel lançou um sistema de fiscalização específico para monitorar os anúncios de dispositivos irregulares. As empresas têm um prazo de 15 dias para se adequarem às novas regras. Caso não o façam, estarão sujeitas a multas diárias de até R$ 200 mil, com um limite máximo de R$ 6 milhões, além da possibilidade de bloqueio das plataformas infratoras.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, ressaltou que essas ações têm como objetivo proteger tanto as redes de telecomunicações quanto os usuários. Ele enfatizou a importância de evitar interferências nas redes, riscos de segurança cibernética e garantir a segurança física dos consumidores, mencionando incidentes passados envolvendo baterias explosivas e carregadores defeituosos.
A venda de celulares não homologados não apenas coloca em risco a segurança dos usuários, mas também entra ilegalmente no país, evitando o pagamento de impostos. Esses dispositivos costumam ser comercializados a preços até 30% mais baixos que os homologados, porém apresentam diversos perigos, como superaquecimento, explosões de baterias, radiação insegura e a possibilidade de instalação de softwares maliciosos.
Além disso, por não terem representantes oficiais no Brasil, esses produtos não oferecem garantias aos consumidores. A Anatel reforça a importância de adquirir celulares certificados para garantir a segurança e a qualidade dos dispositivos utilizados.
Fonte: @ JC Concursos
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