Anatel publica no Diário Oficial da União: multa de R$ 200 mil/dia para venda de celulares não homologados na internet.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, no ‘Diário Oficial da União’ desta sexta-feira (21), uma série de ações para combater a comercialização online de celulares sem certificação de uso no Brasil. A medida foi tomada devido ao crescimento significativo da venda de aparelhos não homologados, que já representam aproximadamente 25% dos celulares vendidos no país.
Essa decisão da Anatel visa garantir a segurança e a qualidade dos smartphones disponíveis no mercado brasileiro, protegendo os consumidores de possíveis riscos relacionados aos aparelhos não certificados. É fundamental que os consumidores estejam atentos e priorizem a aquisição de celulares que atendam aos padrões de qualidade exigidos pelas autoridades competentes.
Celulares: Venda Trimestral e Fiscalização Anatel
No Diário Oficial da União, foi divulgado um aumento expressivo nas vendas de celulares no primeiro trimestre deste ano. Foram comercializados 8,5 milhões de smartphones legais, enquanto 2,9 milhões de aparelhos não homologados entraram no mercado.
A Anatel, responsável pela homologação de dispositivos móveis, estabeleceu novas diretrizes para as empresas que vendem celulares em plataformas online. Agora, é obrigatório incluir o número do código de homologação do celular nos anúncios e verificar se corresponde à base de dados da agência. Caso contrário, as vendas devem ser interrompidas e os dispositivos retirados do catálogo.
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A agência também implementou um sistema de fiscalização para monitorar os anúncios de aparelhos irregulares. Empresas que não se adequarem às novas regras em até 15 dias estão sujeitas a multas diárias de R$ 200 mil. O descumprimento contínuo pode resultar em penalidades mais severas, chegando a R$ 6 milhões, além do bloqueio da plataforma de vendas.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, enfatizou que as medidas têm como objetivo proteger as redes de telecomunicação e os usuários. Ele ressaltou a importância da certificação para evitar problemas como superaquecimento, radiação excessiva e instalação de softwares maliciosos nos celulares.
A maioria dos aparelhos não homologados tem origem chinesa e entra no país de forma ilegal, sem o pagamento de impostos devidos. Apesar de oferecerem preços mais baixos, esses dispositivos representam riscos à segurança dos consumidores, como explosões de bateria e vulnerabilidades cibernéticas.
Por outro lado, os celulares homologados pela Anatel possuem um código de 12 dígitos que atesta sua conformidade com as normas de segurança e qualidade da agência. Essa certificação garante aos usuários a garantia de um produto confiável e seguro para uso no Brasil.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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