Decisão unânime da Anvisa proibiu fabricação e comercialização de vapes. Medida apoia política pública de combate com campanhas educativas.
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por consenso, nesta sexta-feira, 19, manter a proibição da produção, entrada no país e venda de cigarros eletrônicos, popularmente denominados vapes.
Essa medida reforça o compromisso da Anvisa com a saúde pública ao manter a restrição dos cigarros eletrônicos no território nacional, visando proteger a população dos potenciais riscos à saúde associados ao uso dos vapes. É importante conscientizar a sociedade sobre os perigos do consumo de dispositivos eletrônicos para fumar, considerando impactos negativos na saúde respiratória e no bem-estar geral. Portanto, a continuidade da proibição dos cigarros eletrônicos representa um passo significativo na promoção de hábitos saudáveis e na prevenção de problemas relacionados ao tabagismo.
Agência Nacional de Vigilância reforça proibição dos cigarros eletrônicos
Os cinco diretores da agência votaram unanimemente a favor de uma resolução que mantém a proibição dos cigarros eletrônicos no país. O relator da proposta e presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, destacou a necessidade de uma política pública de combate a esses dispositivos, sugerindo até mesmo a inclusão do tema no currículo do ensino fundamental e médio.
Barra Torres enfatizou a importância de restringir o uso de vapes em ambientes fechados e proibir sua entrada no país por viajantes. Ele ressaltou que a decisão da agência está em conformidade com as evidências científicas disponíveis e reiterou o compromisso com a saúde pública.
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Medidas de combate aos cigarros eletrônicos
A decisão da Anvisa envolve a implementação de 27 ações para combater os cigarros eletrônicos, incluindo a cooperação de diversos órgãos governamentais, como Ministério da Saúde, Educação e Justiça. Entre as recomendações, destaca-se a realização de campanhas educativas e a adoção de estratégias para coibir a publicidade desses produtos na internet.
A agência também propôs a abertura de inquéritos para investigar e punir os responsáveis por propagandas de cigarros eletrônicos. Os diretores da Anvisa enfatizaram a importância de frear a expansão desses dispositivos, citando preocupações com o aumento do tabagismo entre os jovens e a falta de evidências sobre sua segurança em relação aos cigarros tradicionais.
Desafios na regulamentação dos cigarros eletrônicos
Desde 2019, a regulação dos cigarros eletrônicos tem sido um tema em debate no Brasil. Os diretores da Anvisa ressaltaram a necessidade de intensificar a fiscalização do comércio ilegal e do uso desses produtos em espaços coletivos fechados. Para eles, a promoção dos cigarros eletrônicos como uma alternativa segura ao tabagismo representa um retrocesso nas políticas de controle do tabaco no país.
A diretora Meiruze Freitas alertou para a gravidade do problema de saúde pública decorrente do uso de cigarros eletrônicos, classificando a tendência como perigosa. Ela destacou que esses dispositivos contêm nicotina em concentrações potencialmente prejudiciais, reforçando a importância de conscientizar a população sobre os riscos associados ao seu uso.
Fonte: @ Estadão
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