Estudo sobre pandemia covid-19 foi publicado terça na Câmara dos Deputados, legislações combatem disseminação e compartilham informações valiosas.
Uma pesquisa divulgada recentemente pela Coalizão Direitos na Rede (CDR) revelou que a maior parte dos países analisados possui leis que não criminalizam a propagação de desinformação online. Isso evidencia a complexidade da questão e a necessidade de debater como lidar com a disseminação de desinformação de forma eficaz em escala global.
A disseminação de desinformação tem sido um dos principais desafios da era digital, levando à proliferação de notícias falsas e distorções da realidade. Combater a propagação de informação falsa requer esforços conjuntos entre governos, empresas de tecnologia e sociedade civil, visando promover uma cultura de verificação e credibilidade nas informações online. A conscientização da população sobre os riscos da desinformação é fundamental para fortalecer a resistência contra a manipulação e a disseminação de notícias falsas.
Estudo Publicado Terça-Feira Alerta sobre Desinformação
Um estudo publicado recentemente lançou luz sobre a disseminação de desinformação em todo o mundo, destacando a preocupação com as notícias falsas e seu impacto negativo. O relatório, divulgado na Câmara dos Deputados em colaboração com movimentos sociais e parlamentares que buscam regulamentar as plataformas no Brasil, revelou que várias legislações têm surgido para criminalizar a propagação de informações falsas, especialmente após a crise da pandemia de covid-19.
Ao longo dos últimos anos, pelo menos 57 leis foram implementadas em 44 países com o objetivo de combater a disseminação de desinformação. No entanto, a coalizão que conduziu o estudo alerta para os possíveis efeitos negativos dessas leis, que podem restringir a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e ser utilizadas como ferramenta de repressão política.
As legislações que visam combater a divulgação de notícias falsas compartilham uma linguagem abrangente, direcionada para combater a disseminação de desinformação e a propagação de informações falsas. Essa abordagem, embora tenha como objetivo combater a desinformação, pode ter consequências danosas para a liberdade de expressão, como apontado por organismos regionais e internacionais.
Legislações Criminalizam a Disseminação de Desinformação
A criminalização da disseminação de desinformação tem gerado debates acalorados, com vozes argumentando a favor e contra essas medidas. O relator especial da ONU, David Kayne, destacou que a penalização da desinformação pode ser desproporcional e não eficaz na redução das informações falsas. Pelo contrário, pode impedir que as pessoas compartilhem informações valiosas que contribuiriam para o debate público.
Países como África do Sul, Costa Rica, Grécia, Angola, Tailândia, China, Nicarágua e Romênia estão entre aqueles que adotaram leis para criminalizar a disseminação de desinformação. O estudo inovador apresenta uma série de experiências internacionais sobre o assunto e sugere lições que podem enriquecer o debate no Brasil em torno dessa questão complexa.
Contribuir para o Debate no Brasil sobre Regulação
No contexto brasileiro, a necessidade de regulamentar a disseminação de desinformação levanta questões importantes sobre a proteção dos direitos humanos e a promoção da democracia. Enquanto algumas vozes argumentam que a legislação penal e eleitoral existente no país já aborda crimes ligados à divulgação de informações falsas, discursos violentos e ataques às instituições, outros defendem a necessidade de uma regulação mais abrangente e transparente.
A Lei 14.197 de 2021 e o projeto de lei PL 2630 representaram tentativas de lidar com a desinformação, mas enfrentaram desafios políticos no Congresso. A discussão sobre a criminalização da disseminação em massa de informações inverídicas foi alvo de debates intensos, ilustrando a complexidade dessa questão.
Nesse cenário, a proposta de Bruna Santos, representante da CDR, destaca a importância de abordagens democráticas e transparentes na regulação da desinformação, enfatizando que a criminalização deve ser considerada como último recurso. A transparência e o debate público são essenciais para combater a disseminação de informações falsas e contribuir para uma sociedade informada e engajada.
Fonte: @ Agencia Brasil
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