Políticas básicas: órgão gestor, conselho, plano e programas voltados à população LGBTI+ com levantamento feito nas capitais. Aliança Nacional LGBTI+, Grupo Arco-Íris.
Apenas duas capitais têm as políticas públicas básicas para LGBTI+ Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Um estudo realizado com as 26 capitais estaduais brasileiras revelou que somente duas delas (Fortaleza e Salvador) contam com os alicerces essenciais de políticas públicas voltadas para a população LGBTI+, incluindo a presença de um órgão gestor, um conselho, planos e programas municipais direcionados para esse grupo.
Essas políticas públicas consideradas essenciais para a comunidade LGBTI+ são fundamentais para garantir a promoção da igualdade e o respeito aos direitos dessa população. É crucial que mais municípios brasileiros adotem medidas semelhantes para assegurar a inclusão e o bem-estar de todos os cidadãos, independentemente da sua orientação sexual ou identidade de gênero. levantamento
Levantamento de políticas públicas voltadas para a população LGBTI+
O levantamento realizado pela Aliança Nacional LGBTI+ e pelo Grupo Arco-Íris, divulgado recentemente, teve como objetivo analisar as políticas públicas consideradas essenciais, conhecidas como o ‘tripé da cidadania LGBTI+’. De acordo com os responsáveis pelo estudo, o foco era identificar a presença dessas políticas em diferentes esferas governamentais.
Órgãos gestores e conselhos municipais
Os resultados do levantamento revelaram que em 15 capitais brasileiras existe uma estrutura específica, como uma secretaria, subsecretaria ou coordenação, voltada para a formulação e execução de políticas públicas direcionadas à população LGBTI+. No entanto, apenas nove dessas cidades possuem diretrizes específicas no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e sete incluíram previsões orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.
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Implementação e planejamento das políticas
Das 15 capitais com órgãos gestores municipais, apenas seis possuem programas destinados à implementação efetiva das políticas públicas. Um número ainda menor, três cidades, têm planos detalhados para o planejamento de curto, médio e longo prazo, visando aprimorar e aprofundar a organização e execução dessas políticas.
Desafios e avanços
Apesar dos esforços em algumas localidades, o levantamento identificou que oito capitais ainda não possuem nenhum dos pilares essenciais do ‘tripé da cidadania LGBTI+’. Essa lacuna é especialmente evidente em regiões como o Norte e o Nordeste do país. A falta de estruturas adequadas e de programas específicos representa um desafio para a plena implementação das políticas públicas voltadas para a população LGBTI+.
Legislação e direitos
Além das políticas básicas, o estudo também avaliou a existência de legislação relacionada a nove direitos e garantias fundamentais para a população LGBTI+. Questões como o reconhecimento do nome social, sanções por preconceito, datas comemorativas e incentivos fiscais foram analisadas. A presença ou ausência dessas medidas reflete o compromisso dos governos locais com a promoção da igualdade e da diversidade.
Fonte: @ Nos
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