Presidente da Câmara Arthur Lira oficializa comissão especial para proposta de emenda sobre descriminalização do porte, decisão do Supremo.
Via @folhadespaulo | O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), oficializou a formação da comissão especial que irá examinar a PEC (proposta de emenda à Constituição) das drogas. A discussão sobre políticas públicas relacionadas às drogas é de extrema importância para a sociedade.
A problemática das substâncias ilícitas e dos narcóticos deve ser abordada com seriedade e embasamento técnico. A análise da PEC das drogas é um passo significativo para a busca de soluções eficazes e humanizadas para lidar com esse desafio complexo.
Discussão sobre a descriminalização das drogas em andamento na Câmara dos Deputados
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal trouxe à tona o debate sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O ato, divulgado nos canais oficiais da Casa, gerou reações e movimentações no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Drogas, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem sido o centro das atenções.
Após nove anos de julgamento, o STF formou maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Essa decisão levou à apresentação da PEC das Drogas, que foi aprovada por ampla maioria no Senado e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Agora, cabe ao presidente da Câmara designar a comissão especial para analisar o mérito da proposta.
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O presidente da Câmara, Arthur Lira, que está temporariamente fora do país, terá a responsabilidade de conduzir o processo. A comissão, que será composta por 34 membros titulares e 34 suplentes, ainda aguarda a designação dos participantes. O prazo para votar o texto no colegiado é de 40 sessões, com as emendas podendo ser apresentadas nas 10 primeiras sessões.
Durante uma sessão na Câmara, o líder do PL, Altineu Côrtes, criticou a decisão do STF, questionando a interferência do Poder Judiciário nas atribuições do Legislativo. Ele destacou a importância do diálogo entre os poderes para garantir o equilíbrio institucional. Outro deputado, Sóstenes Cavalcante, também expressou sua preocupação com a atuação do Supremo nesse tema.
A PEC das Drogas propõe a constitucionalização da criminalização do porte e posse de drogas, sem estabelecer critérios claros para distinguir o usuário do traficante. Essa medida levantou debates sobre os limites do poder judiciário e do legislativo na definição das políticas públicas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a importância do respeito às instituições e da busca por soluções que atendam aos interesses da sociedade.
Fonte: © Direto News
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