Medida conhecida como ‘taxação das blusinhas’ prevê cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais; ministro diz que foco não é arrecadatório.
O secretário de Economia, João Silva, anunciou que o governo planeja implementar uma nova legislação para regulamentar a cobrança da conhecida ‘taxa das blusinhas’, que consiste na imposição de 20% de Imposto de Importação sobre produtos adquiridos do exterior, como blusinhas e outros itens de vestuário.
Além disso, a medida provisória também abordará a tributação de outras peças de vestuário, como camisetas e blusas, com o objetivo de fortalecer a arrecadação do governo e equilibrar a balança comercial do país.
Blusinhas: Medida Provisória sobre Imposto de Importação
Segundo informações do governo, a medida provisória que estabelece a taxação de produtos eletrônicos e brinquedos asiáticos vendidos pelo e-commerce foi motivada pela falta de um prazo definido no projeto original. O ministro da Fazenda anunciou que a cobrança do imposto terá início em 1º de agosto, afetando diretamente a importação de blusinhas e outros itens.
Questionado sobre a estimativa de arrecadação com essa nova taxa, o governo enfatizou que o objetivo não é aumentar a receita federal, mas sim equilibrar a concorrência no mercado varejista. Empresas brasileiras têm enfrentado dificuldades de competir com gigantes como Shopee, Alibaba e Shein devido à isenção de impostos sobre remessas internacionais.
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Aprovada durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, a ‘taxa das blusinhas’ integra o projeto de lei da nova política automotiva do país, o Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Produtos com valor de até US$ 50, incluindo frete e seguro, serão taxados em 20% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, totalizando uma carga tributária de 44,5%.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a taxação será de 60% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, resultando em uma carga tributária total de 92%. No entanto, o projeto sancionado prevê um desconto de US$ 20 no Imposto de Importação para compras acima de US$ 50, aliviando a carga tributária sobre produtos próximos a esse limite.
Com a redução dos impostos, compras de valores superiores a US$ 50 terão uma diminuição significativa nos tributos. Por exemplo, um produto de US$ 55 que atualmente paga US$ 33 de imposto de importação passará a desembolsar apenas US$ 13, resultando em uma economia considerável para o consumidor. A medida também impactará positivamente compras de valores mais elevados, proporcionando uma redução proporcional na carga tributária.
Essas mudanças na política de impostos de importação visam não apenas equilibrar o mercado varejista, mas também incentivar o consumo de produtos nacionais. A medida provisória representa um esforço do governo em promover a competitividade da indústria nacional e garantir condições justas para os negócios locais.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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