Abono salarial para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep), até um salário mínimo (R$ 1.412); confira se tem direito e valor.
O derradeiro lote do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (referente ao ano-base 2022) no montante de até um salário mínimo (R$ 1.412) será liberado em 15 de agosto, destinado aos empregados do setor privado (PIS) e aos funcionários públicos (Pasep) que nasceram em novembro e dezembro.
O benefício do abono salarial é um pagamento anual concedido aos trabalhadores que atendem aos requisitos estabelecidos, proporcionando uma remuneração extra que pode ser de grande ajuda financeira. É importante estar atento aos prazos e critérios para garantir o recebimento do abono salarial dentro do período estipulado.
Abono Salarial de 2024: Informações Importantes para os Trabalhadores
Os trabalhadores do Rio Grande do Sul afetados pela tragédia das chuvas receberam o abono salarial antecipadamente em maio e junho, independentemente do mês de aniversário. Para os demais, o calendário de pagamento do abono salarial do PIS e do Pasep foi unificado, e todos os beneficiários recebem de acordo com o mês de nascimento. Anteriormente, os servidores públicos eram remunerados de acordo com o dígito final do número de inscrição. Até agosto, um total de 24.874.071 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial, sendo 21.982.722 milhões do PIS e 2.891.349 milhões do Pasep.
O valor do abono salarial do PIS e do Pasep em 2024 varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2022. Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício consultando a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. A consulta está disponível desde 5 de fevereiro.
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Quem tem direito ao abono salarial do PIS e do Pasep em 2024? O abono salarial é destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários mínimos durante o ano-base. Portanto, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao benefício.
Para receber o abono do PIS e do Pasep em 2024, é necessário estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos, ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou o Pasep, ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não no ano-base e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial do ano-base.
Não têm direito ao abono salarial os empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica. Para receber o abono do PIS, é necessário estar cadastrado no Programa de Integração Social há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica por pelo menos 30 dias no ano-base de 2022.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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