MEC foi representado pela Secretária de Articulação na Audiência Pública sobre diretrizes para carreira e oferta na Coordenação-geral de Valorização.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), marcou presença em uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir ‘Os desafios de regulamentar e implementar a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que define diretrizes para a valorização dos profissionais da educação básica pública’.
Durante o evento, foram abordadas questões cruciais relacionadas aos profissionais do magistério e aos funcionários da educação, visando o aprimoramento contínuo da qualidade do ensino no país. A importância de valorizar e apoiar os profissionais da educação básica foi destacada como um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Profissionais da educação básica; unidos em busca de valorização
Na última quinta-feira, 20 de junho, a Comissão de Educação realizou uma Audiência Pública solicitada pela deputada Socorro Neri para discutir a Lei nº 14.817/2024, que traz importantes diretrizes para os Profissionais da educação básica, incluindo Profissionais do magistério e Funcionários da educação. Um dos pontos destacados da lei é a garantia de uma remuneração justa, incentivo à formação e capacitação, adoção de carga horária adequada e medidas de valorização da Carreira.
Durante a exposição na audiência, a Secretária de Articulação da Coordenação-geral de Valorização dos Profissionais da Educação da Sase, Maria Stela Reis, ressaltou a abrangência da lei, que não se restringe apenas aos Profissionais do magistério, mas se estende a todos os Profissionais da educação básica. Ela destacou que a legislação unifica diversas disposições dispersas em normativos anteriores, como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e as Resoluções nº 05/2010 e nº 02/2009.
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A Lei nº 14.817/2024 facilita a reestruturação dos planos de carreiras em todo o país, proporcionando aos Profissionais da educação básica, Profissionais do magistério e Funcionários da educação, o direito a um plano de carreira com vínculo efetivo ao serviço público. Maria Stela enfatizou que a valorização desses profissionais engloba não apenas os planos de carreiras, mas também a formação continuada, as condições de trabalho, a jornada laboral e a remuneração.
Durante a audiência, foram abordadas questões fundamentais para a valorização dos Profissionais da educação básica, como a necessidade de definição clara das carreiras, a realização de concursos públicos e a formação específica para diversas funções dentro da educação. A coordenadora-geral salientou que é um desafio futuro organizar essas carreiras de forma mais estruturada.
Além de Maria Stela, participaram da audiência representantes de entidades ligadas à educação, como Aberson Carvalho, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); Márcia Baldini, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Marcos Maestri, do Instituto Península; e Marlei de Carvalho, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Essa iniciativa reforça o compromisso com a valorização e o reconhecimento dos Profissionais da educação básica, Profissionais do magistério e Funcionários da educação, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.
Fonte: © MEC GOV.br
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