O MEC do Brasil apoia inclusão de estudantes surdos com ações como Língua Brasileira de Sinais e educação bilingue. Advocacia por equidade e direitos.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secadi, está organizando um evento especial em celebração aos 22 anos da aprovação da Lei de Libras, que oficializou a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como forma legítima de comunicação e expressão para a comunidade surda. Neste encontro, serão destacados os avanços e desafios na implementação da Lei nº 10.436/2002 e a valorização da cultura surda.
A Lei de Libras tem sido fundamental para garantir os direitos linguísticos e sociais das pessoas surdas, proporcionando maior inclusão e acessibilidade. É essencial promover a disseminação e o ensino de Libras em diversos setores da sociedade, cumprindo assim o que é estabelecido pela Lei nº 10.436/2002, em prol da igualdade e do respeito à diversidade.
Lei de Libras: Avanços e Desafios na Educação Bilíngue de Surdos
O evento, transmitido pelo Canal do MEC, destaca a importância da Lei de Libras n° 10.436/2002 na promoção da equidade linguística. A comunidade surda, incluindo pessoas surdas, deficientes auditivos, e surdo-cegueira, juntamente com familiares e educadores, se reúne para discutir a relevância das Libras e os avanços decorrentes da aplicação da lei na sociedade e na educação.
A Secretaria de Educação, em colaboração com a Diretoria de Políticas de Educação Bilingue de Surdos, lidera a iniciativa, contando com a participação da secretária Zara Figueiredo e da equipe da DIPEBS. A presença da deputada Benedita da Silva, responsável pela proposta que resultou na Lei de Libras, enriquece o evento.
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A palestra principal, conduzida por Francielle Cantarelli e sua filha surda Fiorella, aborda os desafios e perspectivas da Libras na sociedade e na educação. Francielle, psicóloga e professora especializada em Libras, compartilha sua experiência na Universidade Federal de Pelotas, destacando a importância da língua de sinais.
A programação inclui palestras sobre a Lei de Libras n° 10.436/2002 e a Educação Bilíngue de Surdos, ressaltando as ações necessárias para fortalecer essa modalidade educacional. Por meio da Secadi, o MEC investe em programas como o Renafor, que capacitam professores e profissionais da Educação Bilíngue de Surdos, com um orçamento crescente para os próximos anos.
Para garantir a equidade linguística, o MEC criou o Parfor Equidade, oferecendo formação específica em Educação Bilíngue de Surdos. Além disso, a inclusão da Educação Bilíngue de Surdos em iniciativas nacionais, como o Compromisso Nacional de Criança Alfabetizada, demonstra o compromisso do governo em promover a identidade e a cultura dos estudantes surdos.
Os dados do Censo da Educação Básica 2023 revelam a importância crescente da Educação Bilíngue de Surdos, com investimentos significativos em formação docente e apoio aos estudantes surdos. A implementação efetiva da Lei de Libras é fundamental para garantir a inclusão e o desenvolvimento pleno da comunidade surda no contexto educacional brasileiro.
Fonte: © MEC GOV.br
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