A medida mantém a desigualdade tributária em relação à indústria e ao varejo nacionais, segundo a entidade.
O Centro das Indústrias de São Paulo (Ciesp) expressa sua preocupação com a imposição de 20% de Imposto de Importação em compras de até US$ 50 feitas em plataformas de e-commerce estrangeiras, conforme estabelecido no projeto de lei do Mover aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 28.
A entidade destaca a importância do comércio online para a economia e ressalta que medidas como essa podem impactar negativamente os consumidores e as empresas que utilizam sites de vendas internacionais. É fundamental buscar alternativas que promovam o crescimento do comércio eletrônico de forma justa e equilibrada.
Plataformas de E-commerce: Desafios e Perspectivas no Comércio Eletrônico
No cenário atual, as plataformas de e-commerce têm sido o centro de debates acalorados sobre questões como Imposto de Importação, Projeto de Lei e concorrência desleal. De acordo com especialistas, a tributação desigual em relação à indústria e ao varejo nacionais tem impactado negativamente a economia, levando a uma redução na produção e no emprego.
O presidente do Ciesp, Rafael Cervone, expressou sua preocupação com a situação, destacando a importância de abordar o problema de forma abrangente. Ele ressaltou que medidas como a alíquota de 20% representam apenas um pequeno avanço, enquanto a raiz do problema permanece intocada.
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Uma das mudanças recentes que tem gerado controvérsia é a redução das alíquotas dos e-commerces para compras acima de US$ 50. Essa medida, embora seja vista como um progresso, ainda não resolve a questão da concorrência desigual entre empresas nacionais e estrangeiras. A diferença na taxação tem colocado as empresas brasileiras em desvantagem, com uma carga tributária significativamente maior.
Além disso, a desigualdade regulatória também é apontada como um problema, uma vez que as mercadorias importadas por meio de plataformas de e-commerce não passam pelo mesmo escrutínio que as nacionais. Isso cria um ambiente desigual para as empresas brasileiras, que buscam condições isonômicas para competir no mercado de forma justa.
A recente aprovação na Câmara dos Deputados da cobrança de taxa para produtos abaixo de US$ 50 comprados em sites internacionais é um reflexo das tentativas de equilibrar essa situação. O Projeto de Lei 914/24, que inclui essa medida, visa promover a inovação e a sustentabilidade, mas levanta questionamentos sobre os impactos no comércio online.
Em meio a essas discussões, é fundamental encontrar soluções que garantam a competitividade das empresas brasileiras, ao mesmo tempo em que promovem um ambiente de comércio eletrônico justo e equilibrado. O debate sobre as plataformas de e-commerce e suas implicações tributárias e regulatórias continua a evoluir, com o objetivo de criar um cenário mais favorável para todos os envolvidos.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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