Bispos pedem que Estado incentive a reinserção de presos em regime semiaberto, baseado no bom comportamento e atividades ressocializadoras.
A nota divulgada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enfatiza a importância de manter o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao projeto de lei que visa acabar com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A CNBB solicita ao Congresso Nacional que considere os argumentos em prol do veto para garantir a segurança e a ordem social.
A negativa do presidente em relação ao projeto de lei recebeu apoio da CNBB, que destaca a necessidade de manter o sistema penitenciário, evitando possíveis problemas decorrentes da proibição das saídas temporárias de presos. A rejeição do projeto visa preservar a estabilidade do ambiente prisional e assegurar a tranquilidade da sociedade em geral.
O debate em torno do veto presidencial em relação às saidinhas para detentos do regime semiaberto
Uma questão delicada e que gera opiniões divergentes é o veto presidencial que restringe as saidinhas temporárias para detentos em regime semiaberto. Esta medida impede que condenados por crimes hediondos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas, tenham o benefício da visita à família em feriados ou participem de atividades de ressocialização, nota na qual a Igreja tem se manifestado fortemente.
A atual legislação, que busca combinar a punição dos crimes com a reinserção social, permite que os presos em regime semiaberto, desde que tenham bom comportamento e já cumpriram parte da pena, desfrutem destas saídas temporárias. No entanto, a negação dessas oportunidades levanta questionamentos sobre a eficácia deste regime e a capacidade de ressocialização dos detentos.
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A posição da CNBB em relação ao veto parcial e a importância da reinserção social
Em comunicado divulgado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na última terça-feira (23), a entidade expressou sua visão em favor da manutenção do veto parcial proposto pelo presidente aos parlamentares. A CNBB destaca a importância da reinserção gradual dos condenados na sociedade, em consonância com a doutrina social da Igreja e com os objetivos do sistema penal brasileiro.
A entidade ressalta que a justiça reconciliadora e a promoção da reinserção social devem ser pilares fundamentais do sistema penal, acompanhados pela punição proporcional aos delitos cometidos. A citação do Papa Francisco, presente na nota da CNBB, enfatiza a necessidade de preservar a esperança e garantir perspectivas de reconciliação e reintegração, mesmo diante de erros do passado.
O papel do Congresso Nacional na análise do veto presidencial e os próximos passos do processo legislativo
Antes de ser sancionado, o projeto em questão passou pela aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Agora, a parte da lei que foi vetada pelo presidente será submetida à análise do Congresso Nacional, que terá a possibilidade de derrubar o veto e restabelecer as disposições originais.
Neste contexto, o debate sobre o veto presidencial em relação às saidinhas para detentos do regime semiaberto ganha destaque e levanta questões essenciais sobre a execução penal, a reinserção social dos presos e a busca por um sistema prisional mais eficaz e humano. Ecoando as palavras da CNBB e a mensagem do Papa Francisco, a sociedade e as autoridades devem buscar um equilíbrio entre a punição e a esperança, visando sempre a construção de uma justiça verdadeiramente reconciliadora.
Fonte: @ Agencia Brasil
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