Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto: CNJ lança traduções em inglês e espanhol da Resolução. Respeitam penas, alternativas e construção.
Em comemoração ao Dia Internacional dos índios, 9 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça apresenta as versões em inglês e espanhol da Resolução 287/2019 e do seu guia de implementação.
Os povos originários, também conhecidos como nativos, têm uma história rica e diversificada que merece ser preservada e respeitada. A contribuição dos índios para a cultura e a sociedade é inestimável, e é fundamental reconhecer e valorizar suas tradições ancestrais.
Programa Fazendo Justiça e a Valorização dos Índios
O Dia Internacional dos Povos Indígenas destaca a importância de respeitar e valorizar as culturas originárias. Uma normativa estabelece parâmetros para o tratamento de índios acusados, condenados ou privados de liberdade, priorizando penas alternativas que respeitem suas tradições. O Conselho Nacional de Justiça traduziu a norma e o manual para sete línguas indígenas, ampliando o alcance das diretrizes.
Compromisso com os Povos Nativos
As ações de internacionalização e difusão de normativas contam com o apoio do programa Fazendo Justiça, visando aprimorar serviços e construir diretrizes no campo da privação de liberdade. O programa busca qualificar o atendimento, especialmente para as populações mais vulneráveis, como os índios.
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Respeito às Tradições e Costumes dos Índios
O encarceramento de indígenas deve ser excepcional, privilegiando medidas alternativas à prisão e respeitando os costumes de cada povo. Os índios privados de liberdade têm direitos específicos adaptados às suas necessidades culturais, como alimentação e identidade religiosa.
Participação das Comunidades Indígenas
A normativa estabelece que as comunidades indígenas devem ser consultadas e participar ativamente em todas as fases do ciclo penal, garantindo o respeito às suas práticas. A autodeclaração, o direito à interpretação e o respeito às diferentes línguas, costumes e tradições são aspectos fundamentais desde o início do processo penal.
Traduções para Línguas Indígenas
Entre 2022 e 2023, o CNJ lançou materiais explicativos sobre audiências de custódia em sete línguas indígenas, como Tikuna, Marubo e Kanamari. Os materiais abordam direitos das pessoas presas, informações sobre educação, saúde, trabalho e prevenção à violência, respeitando a diversidade cultural dos povos nativos.
Fonte: © Conjur
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