Ministro se opôs à proibição de temas de gênero em escolas públicas e particulares no julgamento virtual do caso.
O ministro Edson Fachin, do STF, emitiu seu voto nesta sexta-feira, 21, para afirmar que é dever das escolas públicas e privadas combater a discriminação de gênero e sexual. O voto do ministro, relator do caso, foi proferido durante o julgamento virtual de uma ação iniciada em 2014, que visava estabelecer que essa responsabilidade está prevista no Plano Nacional de Educação.
É fundamental que a sociedade como um todo se una para combater qualquer forma de preconceito, exclusão e intolerância nas instituições de ensino. A educação é a chave para promover um ambiente inclusivo e respeitoso, onde a discriminação não tenha espaço. Devemos trabalhar juntos para garantir que todos os alunos se sintam seguros e respeitados em suas identidades.
Ministro Fachin: Combate à Discriminação e Direitos Fundamentais
No desenrolar do processo, o PSOL apresentou a argumentação de que a luta contra a discriminação está contemplada no plano em questão, porém de maneira abstrata. Fachin concordou com o partido e destacou a importância de tornar explícita a garantia dessa proteção. ‘Uma restrição a direitos fundamentais dessa natureza não só deveria ser claramente estabelecida, mas também respaldada por argumentos de extrema relevância que a justifiquem’, afirmou o ministro.
Conforme a interpretação do relator, tanto as escolas públicas quanto as particulares têm a responsabilidade de coibir práticas discriminatórias relacionadas a gênero, orientação sexual, bem como casos de bullying e discriminação com viés machista e transfóbico. O julgamento virtual do caso teve início nas primeiras horas da madrugada e se estenderá até o dia 28 de junho. Processo em questão: ADIn 5.668. Acesse o voto do relator para mais detalhes.
Identidade de Gênero: Decisão de Fachin
O ministro Fachin também se posicionou a favor da manutenção de sua própria determinação que suspendeu um artigo da legislação de Blumenau/SC, que proibia a abordagem de temas relacionados à identidade de gênero nas instituições de ensino. Em 2019, o ministro considerou a cláusula da norma inconstitucional por restringir o debate sobre as ‘diversas formas de manifestação de gênero e sexualidade’. Nessa madrugada, os ministros deram início à análise da decisão individual de Fachin no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. O julgamento se estenderá até o dia 28 de junho.
Ao reiterar sua posição, o ministro enfatizou a importância do respeito à diversidade. ‘É somente por meio da convivência com a diferença e sua devida aceitação que podemos construir uma sociedade livre, justa e solidária, onde o bem-estar de todos seja promovido sem preconceitos de qualquer natureza’, destacou Fachin. O relator recebeu o apoio de Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Processo em pauta: ADPF 462. Confira o voto completo do relator para mais informações.
Fonte: © Migalhas
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