A Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna o feminicídio crime autônomo, com penas mais rigorosas contra esse tipo de violência.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa tornar o feminicídio um crime independente, aumentando a pena de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão sem a necessidade de qualificá-lo para impor penas mais severas (PL 4.266/2023).
Em um cenário preocupante de violência contra as mulheres, é crucial fortalecer as leis e punições relacionadas ao homicídio qualificado. A luta contra a violência de gênero exige medidas firmes e eficazes para proteger as vítimas e combater esse tipo de crime de forma contundente.
Projeto de lei propõe medidas mais rigorosas contra feminicídio
Um projeto de lei em discussão pretende endurecer as penas para feminicídio e intensificar o tratamento contra quem cometer esse crime. A proposta visa modificar diversos dispositivos legais, como o Código Penal, a Lei de Execução Penal e a Lei Maria da Penha, com o objetivo de tornar as punições mais severas para os responsáveis por atos de violência contra as mulheres.
De acordo com a legislação atual, o feminicídio é caracterizado como um crime de homicídio qualificado, no qual a condição feminina da vítima é um fator determinante para o aumento da pena. No entanto, o projeto em questão busca ampliar essa definição e incluir medidas mais abrangentes para coibir a violência de gênero.
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Além de aumentar as penas para casos de lesão corporal e crimes contra a honra das mulheres, a proposta também prevê a imposição de tornozeleira eletrônica para condenados por crimes contra as mulheres durante saídas temporárias da prisão. Adicionalmente, estabelece a perda de direitos como visitas conjugais e poder familiar para os agressores.
O texto do projeto de lei proíbe ainda a nomeação em cargos públicos de condenados por crimes contra as mulheres, desde o trânsito em julgado da sentença até o cumprimento integral da pena. A relatora do projeto, deputada Delegada Katarina, destaca a importância de adotar medidas mais rígidas diante dos alarmantes índices de violência contra as mulheres.
Para a parlamentar, o feminicídio é o desfecho de uma série de atos de violência que visam oprimir e prejudicar as mulheres, tornando essencial a aplicação de penas mais severas para os crimes que antecedem esse tipo de homicídio qualificado. O projeto já passou por aprovações e alterações na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, refletindo a preocupação do legislativo em combater a violência de gênero de forma mais eficaz.
Fonte: © Conjur
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