Colegiado avaliará títulos honoríficos de figuras da ditadura considerando responsabilidades sociais, delitos, violação dos direitos humanos e busca da verdade histórica.
A Comissão da Verdade, criada recentemente com a professora Dirce Eleonora Nigro Solis como sua presidente, tem como objetivo investigar os eventos ocorridos na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a ditadura militar. O intuito é esclarecer as responsabilidades sociais e atos antidemocráticos que ocorreram nesse período histórico.
Esse Colegiado é fundamental para a busca da verdade e da justiça, sendo uma importante instituição para a preservação da memória e o reconhecimento dos acontecimentos do passado. A atuação da Comissão da Verdade Luiz Paulo da Cruz Nunes será essencial para o processo de reconciliação e reparação dos danos causados durante os anos de repressão no Brasil.
Comissão da Verdade: Objetivos e Formação do Colegiado
A proposta de criação do colegiado foi apresentada no dia 2 de fevereiro deste ano. A Comissão da Verdade será formada por quatro professores, um de cada centro setorial da instituição (ciências sociais, ciências de educação e humanidades, ciências de tecnologia e centro de saúde), quatro técnicos administrativos e quatro estudantes. Os nomes estão sendo escolhidos.
‘O que nós resolvemos, da forma mais democrática possível, foi verificar, dentro de cada centro, como poderíamos retirar, mediante alguns critérios, professores que pudessem fazer parte da Comissão da Verdade’, disse a professora Dirce Solis, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Uerj, presidente do colegiado.
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Seleção dos Membros: Critérios para Escolha dos Integrantes
Agora estão sendo selecionados professores que tenham participado de movimentos sociais ligados à Comissão da Verdade federal e de arquivos, notícias e depoimentos sobre a Uerj, que tenham estudado na Uerj de 1964 a 1988 e, dessa forma, participado dos movimentos, disse Dirce Solis nesta quarta-feira (3) à Agência Brasil.
A professora citou, entre os critérios para escolha dos membros do colegiado, a ligação com entidades de defesa dos direitos humanos, dos direitos sociais, o zelo com a questão da democracia, ‘porque isso é fundamental’. Até sexta-feira (5), Dirce Solis espera fechar todos os nomes dos integrantes da comissão.
Responsabilidades da Comissão: Busca da Verdade Histórica e Delitos
Verdade histórica – A meta é instituir a comissão, a partir da resolução do Conselho Universitário, para apurar fatos e responsabilidades ocorridos no âmbito da Uerj no período de 1964 a 1988, ‘mas atendendo à questão da busca da verdade histórica, das responsabilidades sociais, e também visando contribuir para a pesquisa e o registro de situações com esse escopo que foi presenciado durante esse período, na universidade’.
Como presidente da comissão, Dirce Solis pretende atuar na formulação de questões a partir de grupos de trabalho.
‘Somos sistematizadores de grupos de trabalho que terão um conjunto de prioridades, envolvendo servidores, estudantes e familiares, para apurar os delitos, as manifestações políticas daquela época, a violação dos direitos humanos, toda a prática de movimentação antidemocrática ocorrida nas dependências da Uerj e mesmo fora dela, que acabaram atingindo servidores e estudantes durante o período da ditadura militar.’ Segundo a professora, o que se tenta garantir é que será tratada sempre a luta pela manutenção das práticas democráticas no Brasil.
‘E, como não poderia deixar de ser em uma universidade inclusiva como é a Uerj’, [uma questão] de respeito às diferenças e à diversidade de raça, gênero, ‘enfim a todas as diferenças’.
Comissão da Verdade: Homenagens e Títulos Honoríficos
Homenagem – O nome da Comissão da Memória e da Verdade da Uerj é uma homenagem ao estudante de medicina Luiz Paulo da Cruz Nunes, morto durante manifestação na porta do Hospital Universitário Pedro Ernesto, em frente à Faculdade de Medicina, no dia 22 de outubro de 1968.
A presidente da comissão ressaltou que é importante estudar esse período, ter uma documentação farta dele e que isso seja registrado, documentado em termos de vídeos, podcasts (programas de rádio pela internet), o que for possível para resgatar essa memória.
São duas coisas: verdade, que significa a apuração dos fatos, e a questão da memória, para resguardar esse período para a universidade, em termos em arquivo e tudo o que for possível, explicou.
Títulos honoríficos – A comissão pretende ainda revogar homenagens feitas pela Uerj a figuras da ditadura militar, uma questão que compete ao Conselho Universitário. Caberá à comissão enviar para o conselho, após apuração de vários fatos, nomes da ditadura militar que foram homenageados, mas contribuíram para a ocorrência de práticas antidemocráticas dentro da Uerj e no seu entorno.
Um dos casos é o do general Emílio Garrastazu Médici, um dos presidentes do período militar, já citado pelo Conselho Universitário e que recebeu título de doutor honoris causa em 21 de janeiro de 1974, na gestão do reitor Oscar Accioly Tenório.
‘Sabemos que, nesse período, as universidades brasileiras, com dirigentes simpatizantes, ou menos, do regime ditatorial, costumavam conceder títulos supostamente por ‘benefícios’ à educação que, se forem avaliados corretamente, muitos foram nefastos para a educação brasileira.’ Dirce Solis lembrou que muitos dos agraciados com tais títulos honoríficos foram mentores de atos que acabaram contribuindo para implementar a ditadura no país.
Fonte: © TNH1
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