Proposta de prorrogação das metas até 2025 segue para análise. Executivo deveria ter enviado novo Plano Nacional de Educação antes de julho de 2023.
A Comissão de Educação do Senado aprovou, por 16 votos a 0, nesta terça-feira (28) uma proposta que prorroga, até dezembro de 2025, a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece um planejamento de dez anos com metas para a política educacional do país.
O Plano Nacional de Educação é essencial para o desenvolvimento da Educação no Brasil. A implementação de políticas educacionais eficazes é fundamental para garantir um ensino de qualidade e a formação de cidadãos críticos e atuantes na sociedade Nacional. A continuidade do PNE demonstra o compromisso do governo com a Educação e a busca por melhorias constantes nessa área tão importante para o futuro do país.
Educação Nacional e Política: Novo Plano Nacional de Educação em Vigência
O texto foi aprovado em meio ao descumprimento do prazo estabelecido em lei para que o Ministério da Educação encaminhasse uma revisão do PNE ao Congresso. De acordo com a legislação atual, um projeto referente ao tema deveria ter sido enviado até o final do primeiro semestre de 2023. Sem previsão do governo para enviar o novo Plano Nacional de Educação, que teria validade entre 2024 e 2034, parlamentares articularam a prorrogação do planejamento atual por mais quatro anos. A avaliação entre senadores é de que não haveria tempo hábil e ambiente despolarizado para votar um novo plano.
A proposta aprovada na Comissão de Educação nesta terça-feira seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no plenário principal do Senado. Caso não haja prorrogação do atual documento, o Plano Nacional de Educação deixará de valer em junho deste ano.
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Sancionado em 2014, o plano prevê metas que o Brasil precisa atingir até 2024, desde a educação básica até o ensino superior. A versão em vigor atualmente tramitou por quase quatro anos até ser aprovada em definitivo pelo Congresso e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
Entre as metas previstas no atual Plano Nacional de Educação está a ampliação do financiamento da educação pública para 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Também consta do plano, por exemplo, a alfabetização de todas as crianças até o fim do terceiro ano do ensino fundamental.
Ao todo, são 20 metas, monitoradas por meio de 56 indicadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Levantamento do Inep divulgado em 2022 aponta que o nível de execução do atual PNE — isto é, quanto do trabalho previsto entre 2014 e 2024 foi cumprido — é de cerca de 40%.
Relator da proposta no colegiado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que o texto evitará ‘eventual vácuo normativo’ e a ‘ausência de norte para a educação nacional’. ‘Trata-se de um prazo exequível, que considera a complexidade e a dimensão do trabalho’, disse Amin.
Novo Plano Nacional de Educação: Avaliação e Vigência
O Ministério da Educação ainda não informou quando será enviado o projeto com o novo Plano Nacional de Educação. Nesta terça-feira, representantes do MEC e da base aliada ao governo indicaram que o texto será encaminhado ‘em breve’ e que deverá contar com pedido de urgência constitucional do governo — quando um projeto deverá ser apreciado em até 45 dias tanto na Câmara quanto no Senado. A sinalização foi feita pela vice-líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PE).
Segundo ela, a pasta já adaptou o conteúdo-base do PNE enviado pela Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2024. A proposta, também segundo Teresa, já passou por avaliação da Casa Civil e aguarda ajustes do Ministério da Fazenda. Com o compromisso de acelerar o envio e a discussão da proposta, a comissão aprovou uma mudança no projeto, reduzindo a ampliação da validade do PNE. Originalmente, a proposta previa uma prorrogação para até 2028. O texto aprovado, com apoio do governo e compromisso do MEC, estabelece que as metas valerão até o fim de 2025.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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