Prisão por inadimplência deve considerar binômio necessidade-possibilidade e princípio da dignidade da pessoa humana, garantindo direitos fundamentais dos filhos.
A pensão alimentícia é um tema delicado e de extrema importância no âmbito familiar. Recentemente, a 3ª turma do STJ tomou uma decisão impactante ao afastar a prisão de um idoso devedor de pensão alimentícia para um filho empresário de 32 anos, levantando discussões sobre os deveres familiares e a dignidade humana. É essencial compreender todas as nuances que envolvem esse assunto complexo.
A advogada Dayanne Avelar, do Barreto Dolabella – Advogados, ressaltou que a pensão alimentícia é um direito fundamental dos filhos, garantido pela lei. É preciso analisar caso a caso, levando em consideração a capacidade financeira de quem paga os alimentos, assim como as necessidades daqueles que os recebem. É um processo que requer sensibilidade e atenção aos detalhes.
Reflexão sobre a Pensão Alimentícia e o Binômio Necessidade-Possibilidade
Uma advogada salientou a importância de analisar o binômio necessidade-possibilidade no contexto da pensão alimentícia. Esse conceito envolve a necessidade do filho em receber alimentos e a capacidade do pai de prover esses recursos.
O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Pluralismo Familiar na Pensão Alimentícia
Destacar o princípio da dignidade da pessoa humana, o pluralismo familiar e a afetividade é crucial ao discutir questões de pensão alimentícia. Além disso, a solidariedade social e familiar desempenham um papel fundamental na abordagem ampla desse tema.
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Conforme a Constituição, os pais têm o dever de prover seus filhos. Da mesma forma, os filhos devem assegurar a dignidade dos pais na velhice. O Estatuto do Idoso garante direitos como vida, saúde, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho e cidadania, destacando a importância da revisão da pensão alimentícia conforme a capacidade financeira dos envolvidos.
Pensão Alimentícia: O Papel do Binômio Necessidade-Possibilidade
O binômio necessidade-possibilidade é fundamental tanto para os filhos, que podem depender financeiramente dos pais após atingirem a maioridade, quanto para os pais, que podem ter a obrigatoriedade da pensão revista de acordo com mudanças na estabilidade financeira.
Mudanças Necessárias na Legislação sobre Pensão Alimentícia
A advogada mencionou a importância de propostas de alteração no Código Civil, como os possíveis acréscimos nos artigos 1.697-A e 1.699, para trazer maior clareza ao ordenamento jurídico. Essas mudanças podem evitar a necessidade de recursos em Tribunais Superiores para resolver disputas familiares relacionadas à pensão alimentícia.
Fonte: © Migalhas
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