© 2024: Programa de Remessa Conforme com isenção de Imposto de Importação para Cruzeiro do Sul, promovendo isonomia fiscal nas cadeias produtivas e na produção.
A indústria e o varejo de moda finalizaram o primeiro semestre com um pouco mais de fôlego, após uma vitória significativa no Congresso Nacional, confirmada pela aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Programa Mover. As comprinhas foram impulsionadas, trazendo um alívio para o setor.
No cenário das comprinhas virtuais, as aquisições online ganharam destaque, mostrando a força do comércio eletrônico. As compras online se tornaram uma tendência cada vez mais presente, refletindo a mudança de hábitos dos consumidores em busca de praticidade e segurança. As aquisições virtuais estão em alta, impulsionando o crescimento do mercado digital.
Impacto da Nova Lei nas Comprinhas Online
A nova legislação marca o fim da isenção do Imposto de Importação sobre as aquisições de até 50 dólares feitas por meio de plataformas internacionais de e-commerce, estabelecendo uma alíquota de 20%. Essa mudança tem como objetivo promover a isonomia fiscal entre os produtores nacionais e as empresas estrangeiras, conhecidas como cross borders. Embora ainda não tenhamos alcançado total igualdade tributária, esse é um passo inicial significativo.
O setor têxtil desempenha um papel fundamental na economia e na cultura do Brasil, gerando 1,7 milhão de empregos e envolvendo mais de 200 mil empresas, sendo 97% delas micro, pequenas e médias. Presente em todas as regiões do país, esse segmento movimenta importantes cadeias produtivas em cidades de diversos tamanhos, oferecendo produtos para todos os estilos e classes sociais.
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Neste contexto, é crucial abordar outros aspectos relacionados às comprinhas realizadas em plataformas internacionais. Dois temas importantes merecem destaque: a proteção do consumidor brasileiro e a arrecadação do governo federal. O Programa Remessa Conforme, que antes permitia a isenção de impostos de forma questionável, levanta preocupações sobre a conformidade dos produtos importados, especialmente no setor têxtil.
Diversos setores, como o de eletroeletrônicos, brinquedos, cosméticos e materiais de construção, estão atentos à falta de conformidade dos produtos importados, que muitas vezes não seguem as normas brasileiras de segurança e qualidade. A fiscalização por parte dos órgãos competentes, como o INMETRO, Anatel e Anvisa, é essencial para garantir a segurança dos consumidores.
Além disso, há relatos frequentes de fraudes e sonegação fiscal nas compras realizadas por meio de plataformas cross borders, o que prejudica a arrecadação federal. Práticas como a subfaturação de produtos e a promoção de estratégias para evitar o pagamento de impostos são preocupantes e devem ser combatidas com rigor.
É fundamental que tanto os consumidores quanto as empresas estejam cientes das consequências legais de tais práticas, conforme estabelecido pelo Programa Remessa Conforme. A transparência e a conformidade com as leis fiscais são essenciais para garantir um ambiente de compras online seguro e justo para todos os envolvidos.
Fonte: @ CNN Brasil
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