Senadores da base governista priorizam manter cotas em concursos, especialmente devido ao CNU. Projeto crucial de 2014 segue para a Câmara.
Neste dia 22, o Senado aprovou um projeto crucial que amplia a política de cotas raciais em concursos públicos, incluindo indígenas e quilombolas.
Essa medida visa promover a igualdade de oportunidades em certames públicos e fortalecer a representatividade de grupos historicamente marginalizados em processos seletivos.
Projeto de Lei propõe ampliação de reserva de vagas para negros em concursos públicos
Um projeto de lei que visa renovar uma medida crucial de 2014 está em tramitação no Congresso Nacional. A proposta, que segue para a Câmara dos Deputados, tem como objetivo ampliar a reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos para vagas temporárias em órgãos públicos.
A medida, aprovada com urgência, eleva de 20% para 30% a reserva de vagas para esses grupos, em consonância com a política de cotas estabelecida há uma década. A divisão específica dessa porcentagem entre os diferentes grupos será regulamentada posteriormente pelo governo, via decreto.
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Uma novidade trazida pelo novo projeto é a exigência de banca de identificação para confirmar as autodeclarações dos candidatos que optarem pelas vagas reservadas. Caso a autodeclaração não seja confirmada, o candidato ainda terá a oportunidade de disputar as vagas na concorrência geral.
A lei atual não mencionava explicitamente a necessidade de verificação, mas na prática, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) já implementava comissões de heteroidentificação para este fim, um procedimento validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A oposição ao governo tentou adiar a votação no Senado, porém, após um apelo da bancada do PT, o projeto foi finalmente votado. A preocupação dos senadores da base governista é garantir a continuidade das cotas em concursos públicos, evitando questionamentos judiciais futuros.
A medida visa assegurar a equidade e a representatividade nos certames públicos, fortalecendo a política de cotas raciais implementada desde 2014. Essa iniciativa é fundamental para promover a inclusão e a diversidade nos processos seletivos, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.
Fonte: @ JC Concursos
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