Modelo de locação de moradia por plataformas transforma cidades, gera incertezas e alta rotatividade de inquilinos.
O setor imobiliário brasileiro também está acompanhando a evolução do mercado, com destaque para o aumento da procura por condomínios de luxo. Esses condomínios oferecem uma gama de serviços e comodidades exclusivas para os moradores, tornando-se um verdadeiro refúgio urbano para quem busca conforto e segurança.
Além disso, a demanda por imóveis em condomínios tem atraído investidores interessados em adquirir unidades para aluguel de temporada. Com o crescimento desse tipo de empreendimento, surgem questões relacionadas aos direitos e deveres dos locatários, impactando diretamente a convivência entre os moradores e a gestão do condomínio.
Condomínio: Regras e Limitações para Locatários
Uma das questões mais frequentes diz respeito à possibilidade do condomínio proibir os locatários de acessarem as áreas de lazer do prédio. É permitido alugar qualquer apartamento por curtos períodos? Ao disponibilizar um imóvel para locação, o proprietário deve primeiro verificar se é permitido anunciá-lo em plataformas de curta temporada. O advogado Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário, destaca a ausência de uma legislação específica sobre o assunto.
Empreendimento Residencial e Locação Temporária
O STJ decidiu que, se o empreendimento for exclusivamente residencial, o condomínio tem o direito de proibir a locação por curtos períodos. Para alugar através de plataformas, é necessário ter autorização expressa na convenção condominial. A principal preocupação é a segurança dos moradores, devido à alta rotatividade de pessoas e à dificuldade de verificação dos hóspedes.
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Conflito de Interesses e Limitações
A locação de curta temporada é vista por alguns proprietários como uma forma de atender demandas sociais e aumentar a renda. Por outro lado, surgem propostas de restrição à exploração dessas unidades. O direito à propriedade é limitado pela função social, tanto pela legislação quanto pelos interesses coletivos dos condôminos.
Uso das Áreas Comuns pelos Locatários
A utilização das áreas de lazer do condomínio pelos locatários varia de acordo com os acordos estabelecidos entre os condôminos. Não há uma regra única, sendo necessário considerar o contexto específico de cada condomínio. O locatário deve ter o direito de usufruir das dependências comuns, desde que autorizado pela convenção.
Regulamentação e Monitoramento
Embora não haja uma regulamentação específica para locações por plataformas como o Airbnb, é recomendável que haja uma autorização expressa na convenção condominial. O monitoramento e a definição de regras claras são essenciais para garantir a convivência harmoniosa entre os moradores e os locatários.
Fonte: © Estadão Imóveis
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