Presos em regime semiaberto não terão visita familiar em feriados, visando atividades de ressocialização.
O Parlamento derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à legislação que limita a liberação temporária de presos, popularmente chamada de saidinha. O assunto foi debatido na tarde de terça-feira (28), durante a reunião conjunta da Câmara e do Senado.
A medida impactará diretamente a rotina dos presos, que terão suas possibilidades de saídas temporárias reduzidas. Essa decisão visa aprimorar a segurança pública e garantir maior controle sobre os detentos em todo o país, reforçando as medidas de ressocialização dos condenados.
Novas regras para saída de presos do regime semiaberto
Na legislação aprovada pelos legisladores, a concessão do benefício estava proibida para condenados por delitos hediondos e violentos, como estupro, assassinato e tráfico de substâncias ilícitas. No entanto, o ex-presidente Lula havia vetado a parte que impedia a saída de detentos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar seus familiares. Até então, os presos que estavam nesse regime, que já tinham cumprido uma sexta parte da pena total e mantinham bom comportamento, podiam deixar a prisão por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Com a rejeição do veto pelos legisladores, os apenados ficam impedidos de sair das prisões em feriados e datas festivas, como o Natal e o Dia das Mães, mesmo aqueles que estão no regime semiaberto. A permissão para estudos e trabalho permanece válida. Os critérios a serem considerados para a concessão são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. O trecho vetado por Lula agora segue para promulgação.
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O senador Sergio Moro (União-PR), responsável pela emenda que possibilitou a saída de presos para estudar, defendeu a anulação do veto presidencial. Para ele, a saída para atividades educacionais e laborais é suficiente para a ressocialização. Moro criticou o veto às saídas em feriados como ‘um desrespeito à sociedade’ e um retrocesso para o país.
‘O preso do regime semiaberto, atualmente, sai de quatro a cinco vezes por ano, em feriados. Muitos deles não retornam, o que gera uma série de problemas para a polícia, que precisa buscá-los, comprometendo o trabalho de vigilância e proteção do cidadão, e o pior é que esses presos liberados cometem novos delitos’, afirmou Moro.
Com a nova legislação, tornou-se obrigatório realizar um exame criminológico para que o preso possa avançar do regime fechado para o semiaberto e, assim, ter acesso às saídas temporárias. Os detentos que progridem do semiaberto para o aberto devem ser monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletrônicas.
De acordo com o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), dos 835 mil presos no país, apenas 182 mil terão direito às saídas temporárias. Para ele, abolir esse benefício torna ainda mais caótica a situação das penitenciárias nacionais e priva os condenados da ressocialização adequada. ‘É querer adicionar caos a um sistema penitenciário brasileiro que já é caótico. É cruel, é uma crueldade sem precedentes. Eu tenho dificuldade em compreender como aqueles que pregam os valores cristãos da fraternidade, igualdade, justiça e paz defendem essa medida’, criticou. ‘A convivência familiar é essencial’, ressaltou.
Outros vetos mantidos pelo Congresso
A agenda de hoje do Congresso incluía a análise de 17 vetos. Entre eles, os legisladores mantiveram os vetos à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, realizados em 2021 pelo então presidente Jair.
Fonte: @ Agencia Brasil
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