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Ministro Bruno Dantas, do TCU, alerta que punição não pode paralisar gestores públicos.
O presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, ressaltou em pronunciamento nesta terça-feira (4/6) a importância de não permitir que a lógica punitivista resulte em uma paralisia na administração pública, onde os responsáveis evitam agir por receio de possíveis sanções. É fundamental encontrar um equilíbrio entre a responsabilização por condutas irregulares e a eficiência na gestão, evitando assim a disseminação de uma cultura de lógica punitivista prejudicial ao bom funcionamento dos órgãos públicos.
Além disso, Dantas alertou para os riscos da letargia administrativa que pode surgir como consequência da aplicação excessiva da lógica punitivista. É essencial que os gestores públicos ajam com responsabilidade e diligência, sem ceder ao temor de represálias, a fim de garantir a efetividade das ações governamentais e o atendimento adequado às necessidades da sociedade. A busca por um equilíbrio entre a responsabilização e a agilidade na tomada de decisões é fundamental para promover uma gestão pública eficiente e transparente.
Lógica Punitivista e Letárgia Administrativa na Administração Pública
No Seminário sobre ‘Consensualismo na Administração Pública’, realizado no Tribunal de Contas da União, os presidentes do Tribunal e do Senado, juntamente com renomados juristas, discutiram a lógica punitivista e seus impactos na gestão pública. O ministro destacou a necessidade de repensar a abordagem punitiva, que tem gerado letargia administrativa entre os gestores públicos.
Desafios do Consensualismo como Poder-Dever do Administrador Público
Durante o evento, o ministro enfatizou a importância do consensualismo como uma alternativa para resolver impasses e agilizar a tomada de decisões na administração pública. Ele ressaltou que a atual lógica punitivista tem gerado um estado de letargia, prejudicando a entrega de serviços essenciais à sociedade.
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Consensualismo e Eficiência Administrativa
O presidente do TCU defendeu o consensualismo como um elo crucial para a eficiência administrativa, destacando a necessidade de modernizar os métodos tradicionais de controle. Ele ressaltou que soluções consensuais permitem a efetivação de políticas públicas com respeito à segurança jurídica, contribuindo para a prevenção de conflitos e a agilidade na tomada de decisões.
Reforma na Administração Pública e Soluções Consensuais
O ministro enfatizou a importância de uma reforma na administração pública para promover soluções consensuais e evitar a paralisia administrativa causada pela lógica punitivista. Ele ressaltou que é fundamental priorizar os interesses e necessidades dos cidadãos, buscando um equilíbrio entre a responsabilização dos agentes e a eficiência na prestação de serviços públicos.
Consensualismo no Judiciário e no Controle Externo
O ministro Gilmar Mendes também destacou a importância do consensualismo no Judiciário para resolver questões complexas que envolvem múltiplas partes. Ele ressaltou a necessidade de ampliar os consensos no STF e nos Tribunais de Contas, buscando soluções colaborativas que promovam a eficiência e a segurança jurídica.
Fonte: © Conjur
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