A Assembleia Legislativa do Rio criou grupo para investigar direitos pouco conhecidos do governo, incluindo mães.
Um conjunto de mães manifestou-se em frente ao Palácio Guanabara, palácio do governo estadual, contra a rescisão unilateral do plano de saúde Amil de indivíduos autistas. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) criou, nesta quinta-feira (23), uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar o descumprimento de contrato de planos de saúde de pessoas com deficiência.
No segundo parágrafo, é essencial garantir que os médicos e os seguros de saúde estejam alinhados com as necessidades dos pacientes. A importância dos convênios médicos e dos seguros de saúde é fundamental para assegurar o bem-estar e a qualidade de vida de todos os cidadãos. A atenção à saúde deve ser prioridade em todas as instâncias da sociedade. mães
Planos de Saúde: CPI instaurada para investigar direitos pouco conhecidos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde foi solicitada pelo deputado Fred Pacheco (PMN) em março deste ano e rapidamente obteve as assinaturas necessárias conforme o regimento interno da Alerj. A instauração da CPI, divulgada em uma edição extra do Diário Oficial do Estado, foi resultado de uma intensa mobilização liderada pelo parlamentar, que recebeu queixas de mães e pais de pessoas com deficiência (PCDs). Entre as diversas ações nesse período, destaca-se a ida de uma delegação ao Tribunal de Justiça para exigir a pronta execução de decisões judiciais em favor dos PCDs.
Em uma declaração, Pacheco enfatizou: ‘Esta é uma conquista não só para o povo do Rio, mas principalmente para as mães e pais de PCDs, que batalham com grande coragem. Desde o ano passado, estávamos buscando uma solução para evitar a interrupção de tratamentos. Como isso não funcionou, decidimos instaurar a CPI e resolver essa questão.’ O deputado, também conhecido como cantor e compositor cristão e vocalista da banda DOM, destacou a importância da CPI dos Planos de Saúde.
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Fabiane Alexandre Simão, fisioterapeuta de 45 anos e presidente da Associação Nenhum Direito a Menos, afirmou que a instauração da CPI trará alívio para mães e pais de PCDs. Ela, que é mãe de Daniel, de 9 anos, portador de paralisia cerebral e transtorno do espectro autista, ressaltou: ‘A CPI dos Planos de Saúde é crucial, pois revelará o que está por trás das ações das operadoras. Os planos estão negando o direito à saúde e, consequentemente, à vida de nossos filhos, colocando-os em risco de morte, sem acesso a tratamento médico.’
Recentemente, um grupo de mães protestou em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo estadual, contra o cancelamento unilateral do plano de saúde Amil para pessoas com transtorno do espectro autista. Segundo as manifestantes, essa prática também tem sido observada em outros estados e envolve diversas empresas de planos de saúde. Fabiane Simão, que participou desse ato, alertou que o problema está afetando até mesmo pacientes em home care, que dependem de suporte vital, como respiradores.
Stefano Ribeiro, especialista em direito do consumidor e saúde, e membro da comissão de Direito Civil da OAB de Campinas, destacou que o cancelamento unilateral de planos de saúde em casos de tratamento de saúde, como no caso de autistas, é ilegal. Os beneficiários têm o direito de recorrer à Justiça para garantir a continuidade do contrato e buscar reparação por danos morais, se necessário.
Fonte: @ Nos
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