Ex-presidente condenado pelo TSE por abuso político e econômico, peculiaridades do caso levaram à conclusão do aceito na Corte Eleitoral.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou apelação apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível. Ao negar, Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei.
Em meio a essa situação, a defesa de Bolsonaro insiste em buscar alternativas para reverter a decisão, mas o recurso foi negado pelo presidente do TSE. A apelação da defesa não foi considerada válida, mantendo assim a decisão da Corte Eleitoral.
Decisão sobre o Recurso Extraordinário
A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, destacando a importância de não alterar a conclusão do acórdão recorrido. O presidente do Tribunal Supremo, em sua sabedoria, ressaltou que qualquer mudança pressupõe um revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que não se mostra adequado no Recurso Extraordinário.
Recurso Extraordinário e sua Apelação
A decisão proferida na sexta-feira (24) e publicada neste domingo (26) negou o recurso extraordinário relacionado à condenação de Bolsonaro e seu vice, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência. O Tribunal Federal Eleitoral determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, a partir do pleito de 2022. Esta foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade pelo mesmo período.
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Peculiaridades do Caso e Conclusão do Aceito
É importante ressaltar as peculiaridades do caso, que envolvem o uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. A conclusão do aceito reforça a necessidade de respeitar as decisões judiciais e as normas eleitorais vigentes. A segunda condenação de Bolsonaro o mantém impedido de participar das eleições até 2030, sem que o prazo de oito anos seja contado duas vezes.
Decisão do Presidente do Tribunal Supremo
O presidente do Tribunal Supremo, ao analisar o recurso extraordinário, reiterou a importância de considerar as particularidades do caso em questão. A apelação dos envolvidos foi avaliada com rigor, levando em conta as implicações do abuso político e econômico nas eleições. A conclusão do aceito reforça a necessidade de respeitar as decisões judiciais e as normas eleitorais vigentes.
Fonte: @ Agencia Brasil
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