O TJ-AL decidiu por transferências de titularidade em procedimento disciplinar da juíza substituta de escritório de advocacia.
Através do @portalg1 | O Colegiado do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) deliberou, de forma unânime, iniciar o processo administrativo disciplinar em relação à magistrada Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba e determinou o seu afastamento das atividades na 21ª Vara Cível da Capital.
Além disso, a decisão do Pleno do TJ-AL foi baseada em indícios de irregularidades que levaram à necessidade de investigação no âmbito disciplinar, visando assegurar a transparência e a correção do processo em questão.
Decisão em Sessão de Terça-feira
Na última terça-feira (6), durante uma sessão, foi tomada uma decisão relevante em relação ao processo disciplinar envolvendo a juíza Emanuela Porangaba. Desde junho, a magistrada está afastada de suas funções, após suspeitas de favorecimento a um escritório de advocacia enquanto atuava como juíza substituta em Maceió e no interior, nos anos de 2022 e 2023.
Afastamento Cautelar Determinado
O afastamento cautelar de Emanuela Porangaba foi determinado pelo corregedor-geral de Justiça de Alagoas, o desembargador Domingos de Araújo Lima Neto. A decisão veio após a identificação de indícios de condutas questionáveis por parte da juíza, como desconsideração de inconsistências em documentos processuais e direcionamento de processos para beneficiar o referido escritório de advocacia.
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Irregularidades e Procedimento Disciplinar
Entre as irregularidades apontadas estão a autorização de transferências de titularidade de veículos sem a devida comprovação documental, o uso do plantão judicial de forma inadequada e a não utilização do sistema Renajud, recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça. O processo disciplinar em andamento irá analisar os indícios e provas coletados na investigação preliminar, além de garantir o direito à defesa da juíza Emanuela Porangaba.
Fonte: © Direto News
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