TJSP suspende projeto de Escola Cívico-Militar do governo de Tarcísio, decisão monocrática aguarda julgamento de ADI no STF.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) interrompeu o Programa Escola Cívico-Militar estabelecido pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A decisão do TJ-SP gerou controvérsias entre os defensores e opositores do Programa Escola Cívico-Militar, que buscavam melhorar a qualidade da educação no estado.
Decisão Monocrática Suspende Programa Escola Cívico-Militar em SP
Uma decisão monocrática, caracterizada pela pronúncia de uma única autoridade judicial, determinou a suspensão imediata do projeto a partir desta quarta-feira (7). A medida permanecerá em vigor até que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) referente ao programa seja avaliada pelo Supremo Tribunal Federal.
Assim, a decisão foi revista para interromper a eficácia da Lei Complementar Estadual nº 1.398, de 28 de maio de 2024, que estabeleceu o Programa Escola Cívico-Militar em São Paulo. A suspensão entra em vigor imediatamente e permanecerá em vigor até que a ADI 7662 seja julgada pelo STF.
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O desembargador Figueiredo Gonçalves, relator do caso, concluiu: ‘Em virtude do andamento desse processo perante a Suprema Corte, suspendo a continuidade desta ação’. A decisão foi uma resposta à ação movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que questionou a coerência de manter o programa ativo enquanto sua constitucionalidade é debatida no Supremo Tribunal Federal.
A Secretaria de Educação do estado de São Paulo foi contatada pela CNN, mas informou que o governo ainda não recebeu notificação oficial da decisão judicial.
Além disso, a Escola de São Paulo instruiu os professores a não se pronunciarem sobre a implementação do modelo cívico-militar. A legislação em São Paulo também aprovou uma lei que proíbe trotes violentos em faculdades e escolas. Uma pesquisa revelou que metade das escolas não possui câmeras de segurança internas.
*Este artigo está sujeito a atualizações constantes.
Programa Escola Cívico-Militar em Debate no Supremo Tribunal
Fonte: @ CNN Brasil
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