Julgamento virtual hoje com entendimento do corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, sobre processos disciplinares.
Nesta sexta-feira, 7, o plenário do CNJ formou maioria para abrir PADs – processos administrativos disciplinares contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do TRF da 4ª região, e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que atuaram na 13ª vara Federal de Curitiba/PR. Os quatro magistrados estiveram envolvidos nas investigações da Lava Jato.
A decisão do CNJ de abrir os PADs contra os magistrados ligados à Lava Jato marca um novo capítulo na história da justiça brasileira. A operação ganhou destaque internacional e trouxe à tona casos de corrupção que abalaram o país. A transparência e a ética devem ser pilares fundamentais em todas as esferas da sociedade, inclusive no judiciário.
Decisão do Corregedor Nacional de Justiça na Operação Lava Jato
No desfecho do julgamento virtual, com término previsto para hoje à noite, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça e relator dos processos administrativos disciplinares, viu seu entendimento prevalecer. Até o momento, oito conselheiros votaram a favor da abertura dos PADs, enquanto dois se posicionaram contra e cinco ainda não se manifestaram. Salomão também defendeu o afastamento imediato dos magistrados de suas funções, contando com o apoio de seis conselheiros até o momento. Por outro lado, Guilherme Guimarães Feliciano discordou dos afastamentos, embora tenha concordado com a abertura dos processos administrativos disciplinares.
Desdobramentos na Operação Lava Jato pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça iniciou a análise do caso em 16 de abril, durante uma sessão presencial, na qual Salomão votou pela abertura dos processos contra os quatro magistrados em questão. Naquela ocasião, Barroso solicitou mais tempo para análise. Com a devolução da vista, Barroso trouxe uma visão divergente, argumentando que não há elementos suficientes que justifiquem as investigações. O presidente do CNJ ressaltou a importância da independência dos juízes em suas atuações, enfatizando que a banalização de medidas disciplinares drásticas pode gerar receios de represálias, prejudicando a nação.
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Acusações e Desdobramentos na Lava Jato
Gabriela Hardt enfrenta acusações do corregedor por supostamente autorizar o repasse de cerca de R$ 2 bilhões provenientes de acordos de delação para um fundo gerido pela força-tarefa da Lava Jato. A decisão teria sido tomada em 2019, quando a juíza atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por julgar processos ligados à operação. Atualmente, Gabriela exerce suas funções na 23ª Vara Federal da capital paranaense.
Por sua vez, Thompson Flores e Loraci Flores foram acusados de descumprir uma decisão do STF que suspendeu processos envolvendo o ex-juiz da Lava Jato, Eduardo Appio. Ambos integravam a 8ª Turma do TRF, colegiado que afastou Appio de suas funções. O juiz Federal Danilo Pereira também participou do julgamento. Atualmente, os desembargadores estão afastados por determinação do CNJ.
Gabriela Hardt chegou a ser afastada pelo corregedor, mas a decisão foi revertida pelo plenário do CNJ em abril, com a defesa dos juízes alegando a ausência de fundamentos mínimos para o afastamento. Os processos em questão são identificados pelos números 0006133-82.2023.2.00.0000 e 0006135-52.2023.2.00.0000.
Fonte: © Migalhas
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