Novas regras do Ministério de Minas e Energia para concessões de energia elétrica visam lidar com eventos climáticos extremos.
Decreto do Ministério de Minas e Energia divulgado nesta sexta-feira (21/6) no Diário Oficial da União estabelece normas mais rigorosas para concessões de distribuição de energia elétrica. O documento menciona orientações a serem seguidas em novos acordos. Em relação aos contratos em vigor, as distribuidoras possuem a alternativa de se ajustar ou não às novas diretrizes para a renovação da concessão.
Além disso, o decreto aborda a necessidade de transparência nos processos de licitações, autorizações e permissões relacionados ao setor energético. A intenção é garantir uma maior eficiência e equidade nos procedimentos de concessão de serviços públicos. A medida visa promover a concorrência e a qualidade dos serviços prestados à população, fortalecendo o mercado de energia no país.
Ministério de Minas e Energia estabelece novas regras para concessões de energia elétrica
O Ministério de Minas e Energia anunciou uma nova norma que exige maior compromisso na concessão de energia, especialmente em situações de eventos climáticos extremos. A licitação ou renovação de contratos agora deve ser realizada com um compromisso imediato de atendimento de metas de qualidade e eficiência na recomposição do serviço. Essas metas serão mais rigorosas e isonômicas em toda a área de concessão, visando o benefício dos usuários de energia elétrica.
Entre as novas regras, estão metas obrigatórias para a retomada dos serviços em casos de eventos climáticos extremos, como chuvas intensas, vendavais e quedas de árvores nas redes. Isso visa evitar que os consumidores fiquem sem luz por longos períodos, garantindo um serviço mais eficiente e seguro.
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Além disso, o decreto estabelece que os dividendos das empresas concessionárias serão limitados em casos de descumprimento de indicadores de qualidade técnica, comercial e econômico-financeiros. Essa medida visa incentivar as empresas a manterem altos padrões de qualidade e a prestarem um serviço de excelência aos consumidores.
A proposta do governo federal com essas novas regras é evitar situações como a ocorrida com a Enel, que deixou milhares de moradores de São Paulo sem energia por vários dias após fortes chuvas na região metropolitana. Essas mudanças visam garantir um serviço de energia elétrica mais confiável e seguro para todos os brasileiros, mesmo em situações adversas.
Fonte: © Conjur
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