Líderes do governo e do PT garantiram que o presidente da Câmara não vetará esse percentual.
Sob pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de empresários da indústria e comércio do Brasil, o governo federal chegou a um acordo com todas as legendas para impor uma taxa de 20% sobre as remessas internacionais de até US$ 50, que atualmente são isentas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantiu que não vetará essa porcentagem no acordo.
Nesse entendimento alcançado, a união entre os setores político e empresarial foi essencial para a definição do pacto tributário. O consenso em torno da taxação das importações reflete a importância do diálogo e da cooperação para a construção de políticas econômicas mais equilibradas.
Acordo entre líderes partidários e presidência da Câmara é fechado para proteger indústria nacional
Em recente reunião, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou o acordo aos líderes partidários, que concordaram em uníssono com a proposta. Mesmo partidos que inicialmente resistiam, como PT, Psol e PL, decidiram apoiar o pacto em votação simbólica.
Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (MG), esse entendimento é fundamental para garantir a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. Ele ressaltou que a proteção da indústria nacional é uma pauta global e que o Brasil precisa se alinhar a essa realidade.
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Até mesmo o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, aderiu ao consenso, comprometendo-se a retirar o requerimento que poderia prejudicar a arrecadação da União. A alíquota em discussão, que será votada ainda hoje, está inserida no projeto de lei do programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), de autoria do deputado Átila Lira (PP-PI).
A proposta estabelece uma taxação de 20% para produtos de até US$ 50 e 60% para valores superiores. Além disso, é importante considerar que os governos estaduais já cobram 17% de ICMS sobre as remessas internacionais, o que aumenta a carga tributária para o consumidor final.
A resistência do governo Lula em apoiar a taxação, apesar da pressão de empresários e eleitores, era motivada pela preocupação em manter boas relações com a China, principal parceiro comercial do Brasil. No entanto, a necessidade de proteger a indústria nacional falou mais alto, levando a esse acordo entre os líderes partidários e a presidência da Câmara.
A sessão no Senado para votar a proposta está marcada para amanhã, com expectativa de encaminhamento para sanção presidencial em breve. Os Estados, que arrecadam cerca de R$ 400 milhões mensalmente com as remessas internacionais, aguardam a definição desse acordo para ajustar suas políticas tributárias de acordo com a nova realidade do comércio internacional.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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