Secretário de Segurança de SP, Guilherme tem boa relação com parlamentares e técnicos do Ministério da Justiça, ampla margem para julgar a constitutionalidade.
Via @metropoles | O atual secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Guilherme Derrite, tem demonstrado confiança em relação à possibilidade de o STF derritar o projeto que acabou com as saidinhas temporárias de presos. Derrite, que desempenhou o papel de relator da proposta na Câmara, destaca sua boa relação com os ministros do STF e se compromete a articular pessoalmente com os magistrados, caso a Corte precise julgar a constitucionalidade do projeto. Aos aliados, por sua vez, o secretário aposta que o Supremo não se envolverá nessa situação delicada com o Congresso.
Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo, está confiante de que o STF não derritará o projeto que eliminou as saidinhas temporárias de presos. Além disso, ele ressalta sua proximidade com os ministros da Suprema Corte e se compromete a dialogar diretamente com eles, se necessário. Derrite acredita que o Supremo não tomará partido nessa questão em disputa com o Congresso, mantendo a tranquilidade entre os poderes.
Derrite; da relação entre Guilherme, Derrite; e a constitutionalidade do projeto
O projeto em questão foi aprovado sem grandes obstáculos, e a decisão de derrubar o veto de Lula ao texto foi tomada com uma ampla margem de votos favoráveis pelos parlamentares. Como reportado anteriormente, técnicos do Ministério da Justiça expressaram sua opinião sobre o assunto, destacando a boa relação que o órgão mantém com o tema em discussão.
A questão que se coloca agora é a possibilidade de o fim das saidinhas ser derrubado judicialmente. Já há indícios de que essa discussão está ganhando força nos tribunais, com juízes de primeira instância julgando trechos da lei como ‘inconstitucional’. Essa perspectiva lança dúvidas sobre a efetividade do projeto no longo prazo.
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Uma primeira derrota para os defensores do fim das saidinhas ocorreu logo após a votação que resultou na derrubada do veto de Lula. No Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça, nomeado por Jair Bolsonaro, emitiu uma decisão monocrática que restringe a aplicação da lei. Segundo a decisão, o fim das saidinhas só se aplicará a novos presos, enquanto os detentos atuais manterão o direito ao benefício.
Essa reviravolta na interpretação da lei levanta questionamentos sobre sua eficácia e aplicabilidade. A decisão do ministro André Mendonça destaca a importância de se julgar não apenas a legalidade, mas também a constitucionalidade das medidas propostas, garantindo que os direitos dos cidadãos sejam preservados dentro dos limites da lei.
Guilherme Derrite, um dos principais defensores do projeto, terá agora que lidar com os desdobramentos dessa decisão e buscar alternativas para garantir que as propostas em que acredita sejam implementadas de forma justa e equilibrada. A relação entre as esferas política e judicial se torna ainda mais complexa diante das divergências de interpretação e das disputas de poder que permeiam o cenário atual.
Essa nova fase do debate sobre as saidinhas coloca em xeque não apenas a eficácia do projeto em si, mas também a capacidade do sistema jurídico de lidar com questões complexas e controversas. A busca por um equilíbrio entre a segurança pública e os direitos individuais continua sendo um desafio constante, que exige uma abordagem cuidadosa e ponderada por parte de todos os envolvidos.
Fonte: © Direto News
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