Senado votará proposta que altera tributação de compras internacionais até US$ 50; Veja mudanças com aprovação.
O Senado está prestes a votar nesta semana a proposta de cobrança de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260), como divulgado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Essa iniciativa afeta diretamente as transações de compras internacionais, especialmente no setor de eletrônicos em lojas online estrangeiras.
Essa mudança na legislação terá um impacto significativo nas compras do exterior feitas por consumidores brasileiros. Com a possível taxação para compras globais, os consumidores terão que repensar suas estratégias de aquisição de produtos estrangeiros. É importante estar atento às novas regras para não ter surpresas desagradáveis ao realizar compras internacionais.
Discussão sobre a Taxação de Compras Internacionais no Projeto de Lei
A proposta de taxar compras internacionais até US$ 50 faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que foi encaminhado ao Senado na última quarta-feira (29), após ser aprovado na Câmara dos Deputados. O PL, originalmente focado no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), teve a inclusão da taxação como uma iniciativa do deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto.
Ao chegar ao Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo, solicitou urgência na tramitação do projeto, visando acelerar o processo de votação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que consultará as lideranças partidárias para decidir se o projeto seguirá em regime de urgência.
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Caso seja aprovado, o imposto de 20% sobre compras internacionais até US$ 50 entrará em vigor, afetando plataformas de varejo estrangeiras, como Shopee, AliExpress e Shein, conhecidas por oferecerem produtos a preços competitivos. Além do Imposto de Importação, as compras até US$ 50 também estarão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, um tributo estadual.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, a alíquota será de 60%, com um desconto de US$ 20 sobre o valor do tributo. O PL ainda precisa da sanção presidencial para entrar em vigor, conforme explicou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Alckmin ressaltou que o PL resultou de um acordo entre defensores da isenção e proponentes de uma alíquota de 60% para qualquer valor, atendendo parcialmente à indústria nacional. Ele acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoiará o texto, destacando o amplo apoio dos partidos.
Em entrevista à BandNews TV, Alckmin afirmou que a medida não sobrecarregará os consumidores, mas contribuirá para proteger empregos e renda no Brasil. O presidente Lula, anteriormente, havia indicado a possibilidade de veto, mas demonstrou abertura para negociação, mencionando disposição para discutir o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Fonte: @ JC Concursos
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