Lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2024, pela ConJur com apoio da FAAP, será transmitido em tempo real. Tema: Choque de Realidade no Judiciário Federal.
18ª edição do Anuário da Justiça Brasil. A apresentação do Anuário da Justiça Brasil 2024, produzido pela ConJur com a colaboração da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), será divulgada ao vivo pelo canal do Supremo Tribunal Federal no YouTube.
A publicação do Anuário da Justiça Brasil é um marco importante para a transparência e acesso à informação no cenário jurídico nacional. A publicação do Anuário da Justiça Brasil 2024 destaca-se como uma fonte essencial de dados e análises para profissionais do direito e interessados no tema.
Anuário da Justiça, Brasil; Lançamento do Anuário da Justiça Federal
A transmissão do lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2024 terá início às 18h30, diretamente do Salão Branco da Corte, em Brasília. O evento contará com a presença da cúpula do Poder Judiciário brasileiro, incluindo ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores. Além disso, estarão presentes integrantes da advocacia, do Ministério Público da União, como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e representantes de associações e entidades de classe da magistratura, juntamente com outros atores do sistema de Justiça, bem como representantes dos Poderes Legislativo e Executivo.
O Anuário da Justiça Federal, em sua 11ª edição em 2024, será lançado durante o evento. Com o tema ‘Choque de Realidade — Quando as coisas não funcionam, é hora de chamar o Judiciário’, a 18ª edição do Anuário da Justiça Brasil destaca o descompasso entre os Poderes Legislativo e Judiciário, resultante de um conflito decorrente da falta de alinhamento dos legisladores com a Constituição.
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A publicação aborda uma série de iniciativas do Congresso Nacional que entram em conflito com decisões e teses do Supremo Tribunal Federal, como o caso do marco temporal das terras indígenas, cuja Lei 14.701/2024, aprovada às pressas em 2023, restabeleceu a tese, ignorando a inconstitucionalidade declarada pelo STF. Outras propostas legislativas que buscam restringir a atuação e limitar os mandatos dos ministros da Suprema Corte também são destacadas nesta edição.
Além de apresentar estatísticas do Poder Judiciário e análises de suas decisões e membros, o Anuário da Justiça Brasil 2024 aborda a questão da ‘zona de penumbra’, evidenciando a insegurança jurídica resultante da falta de harmonização entre as jurisprudências do STF e do Superior Tribunal de Justiça, com constantes mudanças de posicionamentos e revisões de decisões.
Uma reportagem especial destaca o papel do STJ na uniformização da interpretação do Direito Federal desde 2008, por meio da fixação de teses vinculantes sob o rito dos recursos repetitivos. No entanto, o STF já revisou 16 dessas teses e cancelou outras 11, demonstrando a complexidade da busca por uma interpretação uniforme do Direito Federal.
O Anuário da Justiça Brasil 2024, disponível em versão impressa por R$ 50 na Livraria ConJur e em versão digital gratuita a partir de 22 de maio de 2024 no app ‘Anuário da Justiça’ ou no site anuario.conjur.com.br, teve o apoio da Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP.
Fonte: © Conjur
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