Lei sancionada com vetos por Lula estabelece carga horária, itinerários formativos e formação básica.
Com a sanção presidencial da legislação que estabelece as diretrizes do Novo Ensino Médio, os jovens estudantes do Brasil terão uma nova experiência educacional a partir de 2025, com um período de adaptação para aqueles matriculados no Ensino Médio durante a transição. Uma das principais alterações será a ampliação da carga horária total ao longo dos três anos de estudo no Ensino Médio.
Essa reforma no Ensino Médio reflete a constante busca por melhorias na Educação brasileira, visando preparar os alunos de forma mais abrangente e qualificada para os desafios do século XXI. A valorização do currículo escolar e a diversificação das disciplinas oferecidas são aspectos fundamentais desse novo cenário educacional.
Ensino Médio: Mudanças na carga horária e itinerários formativos
A nova legislação referente ao Ensino Médio mantém as 3 mil horas de carga horária total, porém com uma nova divisão, que amplia o período destinado à formação geral básica. Agora, a divisão será a seguinte: 2.400 horas para a formação geral básica e 600 horas para os itinerários formativos, que abrangem linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, e ciências humanas e sociais aplicadas. Essas mudanças são aplicáveis aos estudantes que não optarem pelo ensino técnico.
Conselho Nacional de Educação e responsabilidade na elaboração dos itinerários formativos
Uma das novidades é que a elaboração dos itinerários formativos passa a ser de responsabilidade do Conselho Nacional de Educação, composto por membros da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação. Anteriormente, essa competência era do Ministério da Educação.
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Ensino Técnico: Divisão da carga horária e oferta em cooperação
Para os alunos que optarem pela formação técnica, a carga horária será dividida de forma específica: 1.800 horas para a formação geral básica, 300 horas para aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular relacionadas à formação técnica profissional, e 900 horas para disciplinas do curso técnico escolhido pelo estudante. A oferta do ensino técnico poderá ser realizada em cooperação entre as secretarias de Educação dos estados e instituições credenciadas de educação profissional.
Ensino Médio: Espanhol não obrigatório e oferta em línguas maternas para comunidades indígenas
Apesar das tentativas de alteração, o espanhol permanece como disciplina não obrigatória. De acordo com o texto, o espanhol deve ser ofertado de forma adicional, como opção preferencial, levando em consideração as possibilidades das redes de ensino. Além disso, para as comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ministrado em línguas maternas.
Ensino Noturno: Oferta de escolas públicas no turno noturno
Conforme a legislação aprovada, cada município deverá dispor de pelo menos uma escola pública com oferta de ensino médio no turno noturno. Essa medida será implementada mediante a manifestação e comprovação da demanda por meio de matrículas no período noturno.
Fonte: © CNN Brasil
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