Defesa critica suspensão do processo específico argumentando supostas irregularidades e questiona a independência judicial.
Os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, envolvidos em supostas irregularidades relacionadas à Lava Jato, moveram uma ação no STF questionando a determinação do CNJ. A petição ressalta a ausência de veto do STF nas exceções de suspeição nas quais os integrantes do tribunal se pronunciaram e solicitam a anulação do afastamento. Os desembargadores estão buscando celeridade para reverter a decisão do CNJ e retomar suas atividades.
Os juízes Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, afastados temporariamente pelo CNJ devido a questionamentos na operação Lava Jato, recorreram ao STF para contestar a medida. A defesa dos magistrados destaca que não houve intervenção do STF nas ações que motivaram o afastamento e requere a imediata revogação da decisão. Os integrantes do tribunal aguardam uma resposta urgente da Suprema Corte para restabelecer suas funções.
Desembargadores questionam decisão do CNJ
Os Desembargadores do TRF-4, que estavam afastados, contestam a determinação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de manter o afastamento dos magistrados, alegando a existência de supostas irregularidades na análise de uma exceção de suspeição criminal contra o juiz Eduardo Appio. Enfatizam que a suspensão do processo específico pelo STF foi a única atitude tomada pelo Desembargador Loraci Flores em relação aos casos envolvendo o empresário Rodrigo Tacla Duran.
Defesa alega falta de provas concretas
Segundo a defesa dos Desembargadores, a decisão de afastamento foi baseada em suposições e não em evidências sólidas, sendo uma afronta à independência judicial. Eles argumentam que não houve desrespeito às ordens do STF e que o CNJ interpretou erroneamente as conexões entre os casos em questão.
Independência judicial questionada
A defesa enfatiza que a liberdade de decidir fundamentadamente e com independência é um requisito essencial para a atuação dos magistrados, destacando a importância de não punir o convencimento judicial nem violar a independência do magistrado. Alegam que a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sem o pleno conhecimento das provas pelos conselheiros prejudica os Desembargadores, pedindo a cassação da medida cautelar de afastamento.
STF e CNJ em destaque na controvérsia
A controvérsia entre o Superior Tribunal Federal (STF) e o CNJ evidencia a complexidade do caso, levantando dúvidas sobre a legalidade e a justificativa do afastamento dos Desembargadores. A defesa argumenta que a decisão do CNJ não se sustenta com base em fatos concretos, destacando a falta de embasamento legal para a medida adotada. O ministro Flávio Dino é o relator do mandado de segurança que analisará o pedido dos Desembargadores.
Ao questionar a sustentação jurídica da ação do CNJ, a defesa dos magistrados ressalta a importância da análise imparcial e objetiva dos fatos, sem prejudicar a independência dos julgadores. A defesa reitera seu apelo pela revogação do afastamento dos Desembargadores, buscando restabelecer a normalidade e a confiança no sistema judicial.
Fonte: © Migalhas
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