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Aumento do desmatamento na gestão de Jair Bolsonaro: mudança indevida no uso da terra, prejudicando a preservação da vegetação nativa.
A crescente onda de desmatamento sob a administração de Jair Bolsonaro (PL) e as flexibilizações em relação ao uso da terra e à conservação da vegetação nativa resultaram nos anos de 2020, 2021 e 2023 testemunhando os picos mais altos de casos de litígios climáticos — processos que estão ligados, de forma direta ou indireta, às alterações climáticas e ao aquecimento global.
Essa situação alarmante de desmatamento tem desencadeado um ciclo de devastação ambiental sem precedentes, levando a um aumento significativo da destruição de ecossistemas delicados e fundamentais para a manutenção do equilíbrio ecológico em diversas regiões do Brasil. É crucial que medidas urgentes sejam tomadas para conter essa escalada de impactos negativos no meio ambiente e na biodiversidade local.
Desmatamento e suas consequências
A escalada do desmatamento de vegetação nativa, a mudança indevida de uso da terra e as questões relacionadas à energia são fatores que estimulam a litigância climática. Os dados compilados pelo projeto Juma, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), revelam que 82 processos estão em andamento na Justiça brasileira sobre essa matéria. Desses, mais da metade (47) trata do uso da terra e das florestas, e 53 (64%) deles foram distribuídos durante a gestão do capitão reformado na Presidência da República.
O desflorestamento e a devastação ambiental são temas recorrentes nesses processos. O setor agropecuário, devido à supressão de vegetação, é responsável por nove processos de litigância do clima, enquanto a matéria de energia é citada em 27 processos. A concessão de áreas para exploração de petróleo é um dos principais pontos de litígio, envolvendo órgãos como o Ibama e a ANP.
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Devido à tragédia climática no Rio Grande do Sul e à falta de otimismo em relação à legislação ambiental do país, a tendência é que a litigância climática aumente e sobrecarregue ainda mais o Judiciário brasileiro. A preservação da vegetação é crucial para conter esse avanço, juntamente com a regulação do mercado de carbono e o aprimoramento do Código Florestal.
A relação dos especialistas com o Código Florestal é complexa. Após sua aprovação em 2012, houve discordâncias entre ambientalistas sobre sua aplicação. Anistias e prorrogações de prazos para regularização ambiental distorceram a eficácia da norma, que nunca foi totalmente cumprida. Todos os governos, de diferentes orientações políticas, contribuíram para postergar os prazos de adesão à regularização ambiental.
Os desafios ambientais estão cada vez mais evidentes, e a judicialização climática tem se intensificado. O advogado e desembargador aposentado Ingo Sarlet destaca a importância da natureza e a necessidade de ações para conter o desmatamento. Os governos estaduais também têm responsabilidades na fiscalização e validação dos cadastros ambientais, garantindo a preservação adequada da vegetação. A distribuição adequada de ações e a conscientização sobre a importância da preservação ambiental são fundamentais para combater a devastação e promover a sustentabilidade.
Fonte: © Conjur
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