Webinário com secretários de Educação do Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo para discutir indicadores nacionais.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizou um evento online sobre o ‘ICMS Educação’, destacando experiências estaduais em diferentes regiões do Brasil, como Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo. A ação contou com a colaboração do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), reforçando a importância do ICMS Educação na promoção da qualidade do ensino.
No contexto tributário, é fundamental compreender a relevância do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o financiamento da educação, visto que sua destinação para a área educacional impacta diretamente no desenvolvimento social e econômico do país. A discussão sobre a aplicação do ICMS Educação e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços evidencia a necessidade de políticas públicas eficazes para garantir a equidade e a qualidade da educação em todo o território nacional.
Discussão sobre o ICMS Educação e seus impactos na distribuição de recursos
O encontro virtual, transmitido pelo canal do MEC no YouTube, abordou as leis estaduais que regem a utilização de indicadores educacionais na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS Educação). Representantes das Secretarias de Educação do Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo compartilharam suas experiências e perspectivas.
Na abertura do evento, Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, ressaltou a importância do debate em torno dos indicadores nacionais para orientar a distribuição de recursos do ICMS Educação. Ele enfatizou que esse diálogo é fundamental para aprimorar as políticas educacionais em todo o país.
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A secretária de estado de Educação do Rio Grande do Norte, Socorro Batista, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), destacou a relevância do tema para a educação brasileira. Segundo ela, é essencial promover discussões que possam contribuir para a melhoria da educação básica no Brasil, utilizando o ICMS Educação como ferramenta de apoio.
Durante o evento, Luiz Miguel Martins Garcia, presidente Regional da Undime São Paulo e dirigente municipal de Sud Mennucci (SP), enfatizou a importância do webinário para fortalecer a colaboração entre estados e municípios na área da educação. Ele ressaltou que o compartilhamento de experiências e a troca de conhecimentos são fundamentais para enfrentar os desafios comuns enfrentados pelas redes de ensino.
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O ICMS Educação é uma previsão constitucional presente em todos os estados do Brasil, conforme estabelecido na Emenda Constitucional nº 108/2020. A instituição desse imposto, bem como sua execução, estão previstas na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), reforçando a importância do regime de colaboração entre estado e município para garantir a distribuição equitativa de recursos e a redução das desigualdades educacionais.
Fonte: © MEC GOV.br
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