Carta de recomendações sobre enfrentamento da violência de gênero e promoção dos direitos humanos enviada a partidos políticos.
Em comunicado divulgado hoje (5), organizações da sociedade civil destacam a importância de ações efetivas para combater a violência política nas próximas eleições. A proposta visa garantir a proteção de candidatos e eleitores contra práticas abusivas e discriminatórias.
A preocupação com a violência política de gênero e raça é evidente, e a sociedade civil está unida para exigir medidas concretas dos partidos. É fundamental promover um ambiente eleitoral seguro e inclusivo, onde a diversidade seja respeitada e a violência seja combatida ativamente.
Desafios na Política e na Luta Contra a Violência
O Instituto Marielle Franco, o movimento Mulheres Negras Decidem, a Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e outras organizações assinaram um documento em prol da maior presença de mulheres negras e periféricas nos espaços de poder. A carta destaca a importância de eleger representantes que defendam os direitos humanos e lutem contra a violência política de gênero e raça.
Nas eleições de 2024, a sociedade tem a oportunidade de garantir que as Câmaras de Vereadores e as prefeituras tenham uma representação mais diversificada, com mais mulheres, pessoas negras e faveladas ocupando cargos políticos. Mais de 1,5 mil pessoas já assinaram o documento, enfatizando a necessidade de mudança.
Artigos Relacionados
No cenário atual, a violência política é uma realidade crescente, com as mulheres negras sendo sub-representadas nas esferas institucionais. Dados das eleições de 2020 revelam que apenas 6,3% das câmaras legislativas e 5% das prefeituras são ocupadas por mulheres negras. A Lei nº 14.192/2021, aprovada em 4 de agosto de 2021, foi um marco importante ao definir a violência política contra a mulher.
Apesar dos avanços legislativos, a implementação efetiva das leis de proteção e prevenção da violência política ainda é um desafio. Muitos partidos políticos negligenciam a criação de políticas internas de segurança para candidatas e parlamentares negras, descumprindo as normas vigentes. A falta de ação concreta coloca em risco a participação das mulheres negras nos espaços de poder.
A campanha ‘Não Seremos Interrompidas’, liderada pelo Instituto Marielle Franco, busca pressionar os partidos políticos a cumprirem as resoluções do TSE e a Lei de Violência Política. A diretora executiva da organização, Lígia Batista, destaca a importância de cobrar compromissos e medidas eficazes de proteção às mulheres negras na política.
A sociedade civil e as organizações envolvidas esperam que os partidos políticos ajam de acordo com a legislação vigente, implementando medidas de prevenção, proteção e acolhimento de denúncias de violência política. A luta contra a violência de gênero e raça na política é fundamental para garantir a representatividade e a igualdade de direitos.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo