Cinco entidades da advocacia questionam modelo de pagamento de precatórios adotado pelo Tribunal de Justiça.
Através de comunicado conjunto, cinco organizações representativas da advocacia levantam questionamentos sobre o formato de pagamento de precatórios utilizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A principal preocupação está no cronograma de pagamentos que tem gerado atrasos na liberação efetiva dos créditos acordados.
No cenário atual, a discussão sobre o pagamento de dívidas judiciais tem sido intensa, com destaque para a necessidade de agilidade na quitação dos débitos legais. É fundamental encontrar soluções que garantam a regularidade dos pagamentos e a eficiência na resolução das pendências financeiras. pagamento
Desafios no Pagamento de Precatórios e a Luta por Efetividade
Em meio aos trâmites judiciais para quitação de dívidas legais, a espera pelo pagamento de precatórios pode se estender por um longo período. A demora na disponibilização dos recursos pelas entidades devedoras e a efetiva liberação dos créditos aos beneficiários são questões frequentemente enfrentadas. Muitas vezes, a superação de obstáculos meramente burocráticos se mostra como um verdadeiro desafio.
Recentemente, a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou a liberação de vultosos R$ 4,037 bilhões para o pagamento de precatórios a mais de 37 mil credores nos primeiros quatro meses do ano de 2024. Dentre esses valores, destacam-se os montantes destinados à Fazenda do Estado de São Paulo, à Prefeitura de São Paulo, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e às demais entidades devedoras.
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Apesar da expressiva quantia disponibilizada, advogados e entidades da advocacia apontam a imprevisibilidade dos prazos para a efetiva quitação dos débitos judiciais. A incerteza quanto à realização dos atos processuais necessários para o pagamento dos créditos gera preocupação e impõe desafios adicionais.
Diante desse cenário, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) defendem investimentos na melhoria dos servidores, na modernização dos equipamentos e na atualização dos programas utilizados pelo TJ-SP. A busca por um modelo de pagamento mais efetivo e ágil é essencial para garantir a justa quitação dos precatórios e a eficácia do sistema judiciário.
Fonte: © Conjur
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