Rede social é acusada pelo Departamento de Justiça por violar a privacidade ao coletar informações pessoais de menores sem autorização, gerando ação judicial.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Comissão Federal de Comércio (FTC) moveram uma ação judicial, na última sexta-feira (2), contra a ByteDance, empresa proprietária do TikTok, por infringir a privacidade de crianças na plataforma.
O TikTok é um aplicativo extremamente popular entre os jovens, mas a empresa enfrenta desafios legais relacionados à proteção de dados. A ação movida pelo Departamento de Justiça e pela FTC destaca a importância de garantir a segurança e privacidade dos usuários, especialmente dos mais vulneráveis. A ByteDance terá que lidar com as consequências legais de suas práticas questionáveis em relação à privacidade das crianças.
TikTok: Departamento de Justiça toma Ação Judicial por Violar Privacidade
Segundo informações da agência Reuters, o governo dos Estados Unidos acusou o TikTok de violar uma lei que proíbe a coleta, uso e divulgação de informações pessoais de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais. O Departamento de Justiça afirmou que a ByteDance, empresa controladora do aplicativo, permitiu que crianças criassem contas no TikTok e compartilhassem vídeos e mensagens com adultos e outros usuários, sem o devido conhecimento dos responsáveis legais. De acordo com as autoridades americanas, a rede social coletou dados pessoais dessas crianças sem a devida transparência. Em março, fontes informaram à Reuters que a Federal Trade Commission (FTC) poderia iniciar uma investigação sobre o TikTok devido a supostas falhas em práticas de privacidade e segurança de dados, podendo resultar em uma ação judicial ou em um acordo. Em 2020, a FTC e o Departamento de Justiça dos EUA já estavam investigando alegações de que o TikTok não havia cumprido um acordo de 2019 para proteger a privacidade das crianças. No ano passado, o TikTok enfrentou multas na União Europeia e no Reino Unido por não lidar adequadamente com dados de crianças. A agência reguladora britânica condenou o aplicativo por permitir a criação de contas de mais de 1,4 milhão de crianças com menos de 13 anos apenas no Reino Unido, o que vai contra as próprias regras da plataforma. A pressão nos Estados Unidos sobre o TikTok tem aumentado, com a plataforma de vídeos curtos contando com cerca de 170 milhões de usuários no país e enfrentando uma nova legislação que poderia resultar no banimento do aplicativo. O projeto de lei foi aprovado na câmara e no senado dos EUA e sancionado pelo presidente Joe Biden em abril deste ano, estabelecendo um prazo de 270 dias para a ByteDance encontrar um comprador para as operações do TikTok nos EUA, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. Caso contrário, a rede social terá que sair do mercado americano. A legislação proposta afeta não só o TikTok, mas também outros aplicativos controlados por adversários estrangeiros, refletindo preocupações de segurança nacional. A controladora do TikTok nega os riscos apontados pelo governo e destaca seus esforços para manter os dados dos usuários seguros e a plataforma livre de manipulação externa. Em um vídeo divulgado após a aprovação do projeto na Câmara, o presidente-executivo da rede social, Shou Chew, assegurou aos usuários americanos que a empresa está comprometida em proteger a privacidade dos dados e em garantir a integridade da plataforma. O TikTok tem sido alvo de polêmicas e controvérsias, com figuras políticas como Donald Trump e Kamala Harris também marcando presença na plataforma. Trump, em preparação para a campanha presidencial, abriu uma conta no aplicativo e já acumulou milhões de seguidores, enquanto Harris, sua adversária, também está presente na rede social. A batalha em torno do TikTok continua, com questões de privacidade, segurança de dados e regulação governamental no centro do debate.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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