Projeto de Lei substitui MP 1212/2024 para reduzir tarifa de luz, mantendo subsídios para renováveis e incluindo usinas térmicas em leilões de reserva.
Um pouco mais de um mês depois de o governo federal baixar a Medida Provisória (MP) 1212/2024, criada com o objetivo de reduzir a conta de luz, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), protocolou um projeto de lei (PL 1956/2024) para substituir a MP que praticamente repetiu o texto original e ainda incluiu um ‘jabuti’ (acréscimo alheio ao tema original) que subsídios as usinas de carvão do sul do País.
Essa ação levantou debates acalorados sobre os benefícios e auxílios concedidos a determinados setores da economia, evidenciando a importância de uma análise criteriosa dos incentivos fiscais oferecidos pelo governo.
Subsídios: Medida Provisória 1212/2024 e seus benefícios
A Medida Provisória 1212/2024, que visa atenuar a revisão tarifária no estado do Amapá, gerou revolta entre entidades do setor elétrico. Além de antecipar recebíveis da Eletrobras, a MP prevê a prorrogação por 36 meses do subsídio para projetos de energia renovável. Essas medidas, embora busquem reduzir a conta de luz em cerca de 4%, levantam preocupações quanto aos encargos que recairão sobre os consumidores no futuro. Atualmente, os subsídios representam 16% do valor pago na conta de luz dos brasileiros.
Auxílios e incentivos: Impacto da revisão tarifária e operação securitizada
O novo Projeto de Lei assegura a participação de usinas térmicas a carvão mineral nos leilões de reserva de capacidade de potência. Essa medida, que funciona como um seguro contra o risco de apagões, tem sido criticada por privilegiar usinas térmicas poluentes. Entre as usinas beneficiadas, destacam-se quatro localizadas no Sul do País, região conhecida pela produção de carvão.
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Para dar uma aparência de sustentabilidade à iniciativa, o PL exige que as empresas operadoras das usinas apresentem um plano de transição energética, voltado para a conversão do uso de carvão mineral em gás natural. Essa mudança levanta questionamentos sobre a coerência das políticas energéticas do governo, especialmente em um momento de crescente preocupação com as mudanças climáticas.
Benefícios e subsídios: Opiniões divergentes sobre a MP 1212/2024
Luiz Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, critica a escolha de térmicas a carvão para os leilões de reserva, juntamente com os subsídios concedidos a elas. Ele destaca a incoerência do governo em promover essas medidas em um contexto de desastres naturais e negação das mudanças climáticas. A proposta do governo tem sido alvo de debates e críticas, levantando questões sobre a eficácia e sustentabilidade das políticas energéticas em vigor.
Fonte: @ NEO FEED
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