Reserva em Rondônia de 1,8 mi de hectares tem ações do STF reduzindo território designado, em vez de enfrentar forças federais na região.
A preservação da Segurança Nacional é fundamental para garantir a integridade das terras indígenas no Brasil. Em regiões como a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, a atuação da Força Nacional de Segurança Pública se torna crucial para combater invasões e conflitos que ameaçam a tranquilidade das comunidades locais. A parceria entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas e as autoridades de segurança é essencial para proteger o patrimônio natural e cultural dessas populações.
A Força de Segurança Nacional desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos e da Segurança Nacional das populações indígenas em todo o país. Com sua atuação dedicada e estratégica, é possível coibir invasões ilegais, garantir a integridade das terras demarcadas e promover a paz nas comunidades. A união de esforços entre as instituições responsáveis fortalece a proteção dessas áreas sensíveis, assegurando um futuro mais seguro e estável para todos os envolvidos.
Reforço da Segurança Nacional na TI Uru-Eu-Wau-Wau
No início deste ano, as Forças de Segurança Nacional receberam a autorização para participar de uma ação conjunta com a Polícia Federal e a Funai, com o objetivo de cumprir dois mandados de busca e apreensão emitidos pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná. Essa operação visava a remoção de invasores que, de acordo com as investigações, desmataram uma área nos municípios de Governador Jorge Teixeira e Theobroma para praticar crimes relacionados ao contrabando de produtos veterinários.
A indigenista Ivaneide Bandeira Cardozo, também conhecida como Neidinha Surui e com uma experiência de 50 anos de atuação em Rondônia, destacou que, após a intervenção das Forças Federais na região, os invasores retomaram suas ocupações nas áreas da Terra Indígena (TI). Neidinha ressaltou a pressão cada vez maior sobre os indígenas locais em decorrência da condenação de João Carlos da Silva, em 16 de abril, pelo assassinato do professor e líder indígena Ari Uru-Eu-Wau-Wau. Ela apontou que os invasores estão insatisfeitos com a resistência dos indígenas em proteger suas terras e impedir seu avanço, principalmente na região do Burareiro, onde promovem campanhas pela redução do território designado aos indígenas.
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O conflito na região teve início quando uma parte da TI homologada foi sobreposta pelo Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) pelo Incra, durante o governo militar em 1975. Neidinha explicou que a Justiça reconheceu o equívoco e determinou a indenização e remoção dos assentados que ocupavam irregularmente a área. Ela ressaltou que o grande desafio não é o reassentamento dos agricultores, mas sim o enfrentamento dos grileiros, que se aproveitam da situação para invadir e desmatar, principalmente para atividades pecuárias.
Em março deste ano, uma decisão do Supremo Tribunal Federal, relacionada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709, exigiu o cumprimento, pelas autoridades de segurança pública federais, da desintrusão de sete terras indígenas, incluindo a TI Uru-Eu-Wau-Wau. Localizada em uma região que abrange 12 municípios de Rondônia, essa terra é habitada pelos povos Jupaú (ou Uru-eu-wau-wau), Oro Win, Amondawa, Cabixi e mais quatro povos isolados. A Funai atua na TI por meio da Frente de Proteção Etnoambiental (FPE), visto que abriga povos ainda não contatados.
Neidinha apontou as dificuldades enfrentadas pela Funai em atuar na região, destacando a falta de estrutura para apoiar os indígenas e confrontar os invasores. Diante desse cenário, o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a mobilização da Força Nacional de Segurança Pública na TI, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União. Além disso, a Funai realizará uma reunião com as lideranças da TI Uru-Eu-Wau-Wau para discutir as demandas locais e buscar soluções para garantir a segurança nacional na região.
Fonte: @ Agencia Brasil
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