O Presidente sancionou a lei após parecer da deputada Carmen Zanotto no Projeto de Lei 9990/18.
Via @camaradeputados | O presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto de lei que garante o direito de visita de crianças e adolescentes a pais hospitalizados em unidades de saúde, como hospitais e clínicas. A nova legislação, Lei 14.950/24, já foi publicada no Diário Oficial da União e começará a valer daqui a 180 dias, tempo necessário para que as instituições de saúde se ajustem às novas regras. A atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre visitas significa um avanço importante para o bem-estar das famílias brasileiras.
Essa iniciativa visa garantir que as crianças e adolescentes tenham o direito de visitar seus entes queridos em momentos delicados de saúde, promovendo o acolhimento e fortalecendo os laços familiares. É fundamental que as instituições de saúde estejam preparadas para oferecer um bom atendimento durante as visitas, assegurando um ambiente acolhedor e seguro para todos os envolvidos. A priorização do bem-estar da criança e do adolescente é fundamental para a construção de uma sociedade mais solidária e empática.
Projeto de Lei 9990/18: Regras para Visitação
A questão da visita aos pacientes ganha destaque com a aprovação da norma que estabelece critérios médicos para a visita nos hospitais. O texto, originado do Projeto de Lei 9990/18, de autoria da deputada Carmen Zanotto, foi aprovado pela Câmara dos Deputados com aval da deputada Chris Tonietto e também pelo Senado.
A presidência da República sancionou a lei, que agora regulamenta o direito de visitar e estabelece importantes parâmetros para a visita. A deputada Carmen Zanotto ressalta em suas redes sociais: ‘Tenho certeza de que a visita das famílias aos pacientes internados é fundamental para humanizar o atendimento e promover a recuperação do paciente’.
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O Projeto de Lei, de número 9990/18, foi um grande avanço no tema da visita hospitalar, visto que a presença familiar tem impacto positivo no tratamento do paciente. A deputada Chris Tonietto, responsável pelo parecer favorável na Câmara, destacou a importância desse projeto para melhorar a relação entre os familiares e os profissionais de saúde.
A visita, além de ser um direito essencial, representa um ‘enhancer’ no processo de recuperação do paciente. As diretrizes estabelecidas garantem que a presença dos familiares seja benéfica tanto para o paciente quanto para a equipe médica responsável pelo atendimento.
Portanto, a regulamentação da visita hospitalar, conforme prevista no Projeto de Lei 9990/18, é um avanço significativo na humanização do atendimento médico, com impactos positivos na recuperação dos pacientes. A atenção especial dada a esse aspecto evidencia a preocupação do legislativo em garantir melhores condições para o contato entre pacientes, familiares e profissionais de saúde.
Fonte: © Direto News
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