O procurador-geral arquivou pedido de investigação de ex-procurador e deputado cassado, Deltan Dallagnol, sobre notícia-crime.
O representante máximo do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, decidiu encerrar a solicitação de investigação feita pelo ex-procurador e parlamentar destituído Deltan Dallagnol contra o magistrado Alexandre de Moraes, do STF, sob a acusação de suposta prática de dois delitos tipificados na legislação de Abuso de Autoridade.
Nesse contexto, a decisão de arquivamento do pedido de investigação ressalta a importância da apuração criteriosa dos fatos antes de se tomar qualquer medida legal, garantindo assim a transparência e a imparcialidade necessárias em casos dessa natureza.
Investigação solicitada pelo procurador-geral da República
Deltan apresentou um pedido de investigação à PGR para apurar dois possíveis crimes cometidos pelo ministro. Em uma notícia-crime, Deltan argumentou que Alexandre agiu de forma incompatível com as leis ao decretar, em 31 de julho, a prisão preventiva de dois indivíduos suspeitos de ameaçar sua família, uma vez que estaria impedido de julgar casos envolvendo seus parentes. O ex-procurador da ‘lava jato’ também alegou que o ministro não tomou medidas para resolver seu impedimento, transferindo o caso, e que impediu que o pedido dos detidos chegasse à autoridade competente para avaliar a legalidade da prisão.
Resposta do ex-procurador Gonet
Gonet, no entanto, considerou que as informações apresentadas por Deltan não foram suficientes para iniciar a investigação. De acordo com ele, o ex-procurador deixou claro que ‘o conteúdo da petição da PGR e da decisão do ministro Alexandre de Moraes ainda não foram divulgados’. Portanto, Deltan questionou a conformidade com os requisitos legais de uma decisão à qual não teve acesso. Além disso, a própria notícia-crime indicava que o pedido de prisão foi feito pela Procuradoria-Geral da República, e não pelo ministro — que apenas o autorizou.
Artigos Relacionados
Decisão de Gonet
Assim, Gonet afirmou que a alegação de impedir ou atrasar o envio do pedido de prisão não está relacionada aos eventos descritos na notícia-crime. ‘Rejeito, por falta de elementos mínimos de justa causa, o pedido de abertura de investigação’, concluiu Gonet.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo