Reajuste salarial de 31,2% em 4 anos para técnicos e administrativos da Educação, estimula qualificação e progressão na carreira.
O governo federal, através do Ministério da Educação (MEC) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), revelou uma proposta inovadora para os técnicos administrativos em educação (TAEs), durante um encontro realizado nesta terça-feira, 11 de junho, com organizações que representam a classe.
Na reunião, o governo apresentou uma proposta que visa melhorar as condições de trabalho dos TAEs, demonstrando seu compromisso com a valorização dos profissionais da área. A iniciativa do governo federal, em parceria com o MEC e a MGI, reflete a preocupação em promover avanços significativos no setor educacional, buscando sempre o aprimoramento e a excelência no serviço público.
Proposta de Reajuste e Progressão na Carreira no Governo Federal
Além do reajuste médio salarial de aproximadamente 31,2% em quatro anos, a mais recente proposta do governo para os técnicos administrativos em educação traz uma aceleração significativa na progressão na carreira e incentiva a qualificação dos servidores. Após intensas negociações, a proposta revisada do governo eleva o reajuste médio para 31,2% em quatro anos, introduzindo ganhos com a progressão na carreira, que passará dos atuais 3,9% para 4% em janeiro de 2025 e 4,1% em abril de 2026. Com essa nova abordagem, o reajuste acumulado varia entre 26,8% e 46,5%, dependendo da classe e do nível na carreira.
Na reestruturação da carreira, o tempo de progressão é reduzido de 18 para 12 meses, com aceleração a cada cinco anos, uma mudança que possibilita alcançar o topo da carreira em 15 anos. Adicionalmente, é importante destacar que, assim como todos os servidores públicos federais, os técnicos administrativos em educação receberam um reajuste de 118% no auxílio-alimentação, atingindo R$ 1.000 em 2024, e de 51% no auxílio-saúde e no auxílio-creche.
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Com relação às demandas das entidades sobre a concessão de gratificação por Saberes e Competências (RSC), o governo se comprometeu a estabelecer um Grupo de Trabalho no Ministério da Educação para aprofundar o assunto, com um prazo de seis meses. Para outra reivindicação não salarial da categoria, que envolve a revisão do Decreto n.9991/19, foi apresentada uma proposta de alteração da norma, permitindo que as Instituições Federais de Ensino Superior desenvolvam seus planejamentos e planos específicos. Após a divulgação da nova proposta, as entidades irão levar os novos termos às suas bases para discussão com a categoria.
O governo mantém a convicção de que a proposta é benéfica e respeita a carreira dos técnicos administrativos em educação em todo o país, conforme afirmou o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo. Ele acredita que a proposta terá um impacto positivo na resolução do impasse que afeta estudantes e toda a comunidade escolar.
Impacto Orçamentário e Investimento na Educação
As duas propostas do governo, tanto para os docentes quanto para os técnicos administrativos em educação, juntas representam um impacto orçamentário de aproximadamente R$ 20 bilhões até 2026, como destacou o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, durante o evento de lançamento do PAC Universidades em 10 de junho.
Durante o evento, o Ministro ressaltou o orçamento da Educação destinado aos reajustes e a todo o investimento que o governo federal tem realizado na área da Educação. ‘A negociação realizada com os docentes e a proposta apresentada aos técnicos administrativos terá um impacto de mais de R$ 10 bilhões. Estamos falando de um aumento de R$ 20 bilhões no orçamento das universidades federais, apenas em relação ao pessoal’, enfatizou. Apenas os reajustes nos benefícios (auxílios-alimentação, saúde e creche) para os servidores federais tiveram um impacto de R$ 3 bilhões no orçamento de 2024 do governo federal.
Fonte: © MEC GOV.br
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