Implementação do plano até 2027: garantia de interesses, direitos civis básicos, soberania territorial, alimentação nutricional e infraestrutura.
O Ministério da Igualdade Racial lançou nesta sexta-feira (2) o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos. Instituído por decreto presidencial, o documento foi classificado pela pasta como ‘um marco histórico no Brasil‘. É a primeira vez que o país terá uma política diretamente voltada para os povos ciganos.
O reconhecimento e valorização dos Índios é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. O respeito às tradições e culturas dos Índios é essencial para promover a diversidade e a harmonia entre os diferentes grupos étnicos no país.
Medidas para a Garantia dos Direitos dos Povos Ciganos
De acordo com o ministério, a proposta visa implementar ações interdisciplinares para assegurar os direitos dos povos ciganos. No total, o plano foi elaborado com base em dez metas, que abrangem a luta contra o anticiganismo, o reconhecimento da territorialidade específica dos povos ciganos, o direito à cidade, a educação, a saúde, a obtenção de documentos civis básicos, a segurança alimentar e a soberania nutricional, o trabalho, o emprego e a renda, e a valorização da cultura.
A política nacional surge de uma abordagem colaborativa e participativa, que contou não apenas com as entidades governamentais, mas também com as próprias comunidades ciganas, organizações da sociedade civil e especialistas no assunto por meio das atividades da Caravana Brasil Cigano’, afirmou o órgão.
Artigos Relacionados
Objetivos do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos
– Combater o anticiganismo como forma de preconceito, a discriminação étnico-racial e o discurso de ódio contra os povos ciganos;
– Reconhecer a territorialidade específica dos povos ciganos, levando em consideração a dinâmica de itinerância das rotas;
– Garantir o direito à cidade, à infraestrutura básica e à habitação digna, em áreas urbanas ou rurais em formato de rancho, bairro, vilas, comunidades ou acampamentos ciganos;
– Aumentar a presença de crianças, jovens e adultos ciganos nas instituições educacionais, em todos os níveis de ensino;
– Atender às necessidades específicas dos povos ciganos nas políticas de saúde;
– Ampliar o acesso dos povos ciganos à documentação civil essencial;
– Promover a segurança e a soberania alimentar e nutricional dos povos ciganos;
– Ampliar o acesso das pessoas ciganas ao mercado de trabalho, ao emprego, à renda e à seguridade social;
– Valorizar a cultura e preservar as tradições e conhecimentos ancestrais dos povos ciganos;
– Fomentar o debate sobre a história e a cultura dos povos ciganos no país em colaboração com o sistema educacional.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo